Com cancelamento do DPVAT governo não sabe quem pagará por impressão de documentos

Talvez os brasileiros que comprarem novos carros em 2020 enfrentem problemas quanto à documentação dos veículos. Graças ao cancelamento do DPVAT, autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, não se sabe quem será a empresa responsável pela produção do papel que registra os automóveis.

Com cancelamento do DPVAT governo não sabe quem pagará por impressão de documentos
Com cancelamento do DPVAT governo não sabe quem pagará por impressão de documentos

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é utilizado pelo Detran para obter informações como placa, chassi, cores, modelo, entre outras. Ele apresenta o nome do proprietário do veículo e informações sobre o seguro obrigatório em caso de acidente.

Até então produzido pela Seguradora Líder, o papel agora está sem direcionamento uma vez em que a empresa, também responsável pelo DPVAT, foi desvinculada das atividades do governo.

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Seu desligamento está associado a medida de Jair Bolsonaro, assinada no dia 11, na qual determina o fim do benefício que tinha como finalidade assegurar motoristas e pedestres em casos de acidente de trânsito.

Possíveis soluções

São mais de 65 milhões de veículos licenciados anualmente no Brasil, na qual o governo precisará arrumar um outro meio para conceder o documento.

Ao serem questionados sobre qual a possível solução, os administradores públicos federais alegaram que ainda está sendo estruturado um novo planejamento para a confecção do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo.

Uma das possibilidades levantadas é de que a emissão volte a ser uma obrigação do Detran, conforme acontecia há décadas atrás.

Quanto a isso, o departamento de trânsito informou que está avaliando os ajustes e procedimentos possíveis após a decisão de Bolsonaro.

É válido ressaltar que teoricamente os documentos daqueles que compraram novos automóveis este ano deveriam começar a ser entregues na virada de ano. Por enquanto, todos seguem uma resposta sobre como será realizada a fiscalização desses veículos até que se tenha o papel.

Taxas e valores

Segundo dados do governo, somente em 2018 foram feitos mais de 65,2 milhões de Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo. Para recebe-lo, o motorista paga uma taxa definida pelo estado em uma das centrais do Detran.

Ao contabilizar o valor de cada papel pela quantidade de emissões, pode-se perceber que a seguradora Líder, administradora do DPVAT, investia mais de R$ 270 milhões para efetuar os registros.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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