Reajustes no Imposto de Renda (IR). O governo federal acaba de retomar o projeto que tem como objetivo reavaliar os gastos com saúde no IR. O projeto de Lei 5091/19 determina que despesas com seguros e planos de saúde, realizados por associações sem fins lucrativos para seus dependentes, não serão mais incluídos na base de cálculo do IR da Pessoa Física e nem de seus associados.
Segundo a medida, tais grupos passarão a compor as mesmas regras tributárias das empresas e seus empregados. Que embora sejam inclusos como dependentes da empresa, essa não é uma modalidade de renda da pessoa jurídica.
“Os pagamentos de despesas médicas e semelhantes efetuados pelo empregador em favor dos seus empregados e respectivos dependentes, como definidos na legislação do Imposto de Renda, não são modalidades de renda nem de provento dos beneficiários. Do mesmo modo, não são renda nem provento das pessoas físicas os pagamentos de despesas de mesma natureza efetuados nos casos em que não há uma relação trabalhista, como os gastos com seguros e planos de saúde realizados por associações sem fins lucrativos em prol de associados e seus dependentes”, pontuou o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor do projeto.
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Segundo ele, os pagamentos citados não influenciam no aumento de patrimônio para o beneficiário e por isso não deve ser tributado. A proposta segue em processo de validação no Senado e deverá ser, em breve, analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Variações no Imposto de Renda
Na tabela de cálculos do imposto de renda, as despesas médicas são as únicas que não têm um teto. No caso da educação, por exemplo, em 2019 o valor total era limitado a 3.561,50 reais por pessoa (titular e dependentes). Já o desconto por empregado doméstico é limitado a 1.200,32 reais por declaração.
Reforma tributária
Tais mudanças fazem parte da proposta de reforma tributária que vem circulando pelo poder público desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro. Ao longo dos últimos meses, por meio da elaboração de propostas e declarações públicas, a equipe econômica do país tem insistido na correção da tabela de impostos, o que inclui mudanças em níveis de isenção.
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