IPVA de Santa Catarina será devolvido em caso de roubo do automóvel

Boas noticias para os catarinenses. Na última semana, o Governo do Estado regulamentou a Lei 17.684/2019 que tem como finalidade devolver o valor pago do IPVA de Santa Catarina para os motoristas que tiverem seus automóveis roubados ou sob estado de perda total em algum acidente.

IPVA de Santa Catarina será devolvido em caso de roubo do automóvel
IPVA de Santa Catarina será devolvido em caso de roubo do automóvel

Segundo Milton Hobus (PSD), a proposta ajudará no bolso de milhares de catarinenses que muitas vezes enfrentam problemas no que diz respeito à segurança no trânsito e também ficam vulneráveis a possíveis roubos.

A partir da nova legislação, será possível reaver a quantia paga levando em consideração que o tempo total da prestação de contas seja superior a posse do automóvel.

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Nesse caso, o valor devolvido será calculado de acordo com o período em que o tributo não foi utilizado. Digamos, por exemplo, que um cidadão tenha adquirido seu carro no mês de abril, o pagamento do IPVA que deveria ser realizado durante os próximos 12 meses, pode ser suspenso caso em julho ele perca o carro em um assalto. Caso o pagamento do imposto já tenha sido todo quitado, o Estado restituirá proporcionalmente no ano seguinte.

“O IPVA é um imposto que vale pelos 12 meses seguintes ao pagamento. E muitas vezes o cidadão tem um acidente e o carro é perdido, ou é roubado, e ele não utilizou esses 12 meses. Então essa lei permite que ele possa reaver proporcionalmente os meses que ficou sem o carro”, explicou Milton.

A medida foi aprovada com louvor na Assembléia Legislativa e na sequência validada pelo governo. Em seu texto, pontua que os pagamentos deverão ser feitos exatamente no ano da ocorrência, entretanto é preciso que o contribuinte comprove o dado por meio de um boletim de ocorrência.

Como solicitar a devolução do IPVA de Santa Catarina?

Para poder receber o valor já pago, será preciso dar entrada em um requerimento de benefício pela Secretaria da Fazenda. Além disso, é preciso comprovar a baixa do veículo no Detran, que liberará um documento de validação.

“Vivemos nos últimos anos a maior recessão econômica da história do país. E o brasileiro já paga muito imposto. Temos que facilitar a vida do cidadão. Medidas como essa, sem nenhum custo extra para o governo, vão ajudar no orçamento de muitos catarinenses”, defendeu Hobus.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.