O adicional de periculosidade, é pago aos trabalhadores que são expostos a riscos de vida, dentro do período de exercício do seu trabalho. O Programa Verde e Amarelo, lançado pelo governo para ajudar na contratação de jovens que procuram o primeiro emprego, pode diminuir esse adicional pago pelas empresas.
O programa foi lançado este mês de novembro e estimula o crescimento de emprego para os jovens de 18 a 29 anos. O plano do programa envolve corte de gastos das empresas com INSS, redução o FGTS e a multa em caso de demissão sem justa causa para aqueles que entrarem na modalidade de contratação.
A medida provisória do governo, propõe que se o jovem aceitar a contratação por meio do Programa Verde e Amarelo, o seguro de acidentes pessoais é garantindo, mas o valor desse adicional cai de 30% para 5%.
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Além disso, por esse regime de contratação serão necessários um tempo mínimo de exposição a periculosidade, exigência que antes não era necessária.
Atualmente, a regra de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê um adicional de 30% sobre o salário-base para os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, como os que lidam com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
Pelas regras CLT não há necessidade de definição sobre a frequência dessa exposição para que o trabalhador receba o adicional.
Já a medida prevê que os jovens contratados por meio do programa do governo optem por fazer o seguro privado, esse seguro terá de ser contratado pela empresa e cobrirá:
- Morte acidental
- Danos corporais
- Danos estéticos
- Danos morais
A medida estabeleceu também que o adicional de periculosidade só será pago quando houver exposição permanente do trabalhador ao perigo. A exposição deve ser de, no mínimo, 50% de sua jornada normal de trabalho.
Vale lembrar que a queda no adicional é válida apenas para os contratados pelo Programa Verde e Amarelo, os outros trabalhadores que são contratados pelo regime CLT, deverão ser pagos com os 30% do adicional de periculosidade.
A medida provisória ainda não está em vigor, os inícios das contratações pelo programa estão previstas para o dia 1º de janeiro de 2020, e os contratos terão validade de 2 anos. Depois disso, se a empresa desejar ficar com o funcionário deverá contratá-lo pelo regime CLT.
