Programa Verde e Amarelo: entenda ponto a ponto quais as propostas do governo

Na última semana, o Governo Federal lançou o programa Verde e Amarelo. Trata-se de um projeto destinado para brasileiros entre 18 e 29 anos, que tem como objetivo facilitar suas entradas no mercado de trabalho por meio de uma nova modalidade empregatícia. A proposta tem como base a redução de custo por parte dos empregadores, facilitando o interesse dos mesmos de contratar aqueles que estiverem cadastrados. Espera-se que até 2022 sejam criados 1,8 milhão de empregos.

Programa Verde e Amarelo: entenda ponto a ponto quais as propostas do governo
Programa Verde e Amarelo: entenda ponto a ponto quais as propostas do governo

Apesar de parecer uma ótima oportunidade para aqueles que estão à procura de um emprego, a medida vem recebendo diversas críticas. Especialistas afirmam que se trata de uma desvalorização do profissional, que receberá em menor quantidade e será visto como uma espécie de mão de obra barata para os empresários.

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Além disso, questiona-se também sobre o efeito que isso causará no mercado como um todo. Por se tratar de um funcionário mais barato, espera-se que as empresas acabem dando prioridade aos que estiverem cadastrados no programa e dificulte a contratação dos demais brasileiros qualificados.

Sob gestão do presidente Jair Bolsonaro, estão sendo estruturadas ainda novas mudanças dentro do programa Verde e Amarelo que deverão afetar ainda mais os direitos trabalhistas.

As alterações foram feitas via Medida Provisória e passaram a valer desde o último dia 12, após a publicação no Diário Oficial da União. O projeto de modo geral ainda segue em fase de reajustes e tem como prazo até 120 dias para ser aprovado pelo Congresso.

Quais são os critérios para participar do programa Verde e Amarelo?

Para participar é preciso ter entre 18 e 29 anos e não possuir registro na carteira de trabalho. Nesse caso, são liberados trabalhos avulsos ou o menor aprendiz, que não contam como emprego.

Qual o valor do salário?

Os candidatos aprovados receberão até R$1.497, valor correspondente a 1,5 salário mínimo em 2019.

Tempo de contrato

Os contratos terão uma duração máxima de até 2 anos. Caso exceda, o funcionário passa a ser considerado como um trabalhador comum e segue as atuais regras da Constituição Trabalhista. As empresas deverão realizar os chamamentos até o dia 31/12/2022.

Quantas vagas do programa Verde e Amarelo por empresa?

Segundo a medida já aceita, as empresas poderão ter até 20% do seu quadro de funcionários destinados aos cadastrados no programa.

O que trabalhador vai ganhar

  • O valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será de 2% ao mês. Demais trabalhadores recebem 8%;
  • Multa na hora da demissão será de 20% do FGTS. Trabalhadores que não se enquadram no programa recebem 40%.

O que empresa deixa de pagar no programa Verde e Amarelo?

20% ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contribuições ao sistema S, que financia Sesi, Sesc e Senai contribuição ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) salário-educação.

Registro profissional

O programa anula a obrigatoriedade de registros profissionais como jornalista, publicitário, atuário e corretor de seguros, não precisando de diploma para exercer o ofício.

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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