Na última semana, o Governo Federal lançou o programa Verde e Amarelo. Trata-se de um projeto destinado para brasileiros entre 18 e 29 anos, que tem como objetivo facilitar suas entradas no mercado de trabalho por meio de uma nova modalidade empregatícia. A proposta tem como base a redução de custo por parte dos empregadores, facilitando o interesse dos mesmos de contratar aqueles que estiverem cadastrados. Espera-se que até 2022 sejam criados 1,8 milhão de empregos.
Apesar de parecer uma ótima oportunidade para aqueles que estão à procura de um emprego, a medida vem recebendo diversas críticas. Especialistas afirmam que se trata de uma desvalorização do profissional, que receberá em menor quantidade e será visto como uma espécie de mão de obra barata para os empresários.
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Além disso, questiona-se também sobre o efeito que isso causará no mercado como um todo. Por se tratar de um funcionário mais barato, espera-se que as empresas acabem dando prioridade aos que estiverem cadastrados no programa e dificulte a contratação dos demais brasileiros qualificados.
Sob gestão do presidente Jair Bolsonaro, estão sendo estruturadas ainda novas mudanças dentro do programa Verde e Amarelo que deverão afetar ainda mais os direitos trabalhistas.
As alterações foram feitas via Medida Provisória e passaram a valer desde o último dia 12, após a publicação no Diário Oficial da União. O projeto de modo geral ainda segue em fase de reajustes e tem como prazo até 120 dias para ser aprovado pelo Congresso.
Quais são os critérios para participar do programa Verde e Amarelo?
Para participar é preciso ter entre 18 e 29 anos e não possuir registro na carteira de trabalho. Nesse caso, são liberados trabalhos avulsos ou o menor aprendiz, que não contam como emprego.
Qual o valor do salário?
Os candidatos aprovados receberão até R$1.497, valor correspondente a 1,5 salário mínimo em 2019.
Tempo de contrato
Os contratos terão uma duração máxima de até 2 anos. Caso exceda, o funcionário passa a ser considerado como um trabalhador comum e segue as atuais regras da Constituição Trabalhista. As empresas deverão realizar os chamamentos até o dia 31/12/2022.
Quantas vagas do programa Verde e Amarelo por empresa?
Segundo a medida já aceita, as empresas poderão ter até 20% do seu quadro de funcionários destinados aos cadastrados no programa.
O que trabalhador vai ganhar
- O valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será de 2% ao mês. Demais trabalhadores recebem 8%;
- Multa na hora da demissão será de 20% do FGTS. Trabalhadores que não se enquadram no programa recebem 40%.
O que empresa deixa de pagar no programa Verde e Amarelo?
20% ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contribuições ao sistema S, que financia Sesi, Sesc e Senai contribuição ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) salário-educação.
Registro profissional
O programa anula a obrigatoriedade de registros profissionais como jornalista, publicitário, atuário e corretor de seguros, não precisando de diploma para exercer o ofício.
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