Nessa segunda-feira (11), em reunião de apresentação do programa Verde e Amarelo, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo passará a cobrar pela contribuição previdenciária de quem recebe seguro desemprego.
Segundo o secretário, a cobrança vai variar de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador, tendo um percentual de 7,5% a 11%.
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“Daqui a 90 dias, tempo de validação da proposta, iremos passar a cobrar uma contribuição mínima de 7,5%. E, em contrapartida, vamos contar o período do seguro-desemprego para termos de aposentadoria”, informou Marinho.
Apesar de ser divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta ainda está sujeita a análise do Congresso e só pode ser validada a partir de fevereiro de 2020, cumprindo o período exigido por lei para a realização de qualquer mudança na arrecadação de impostos.
A proposta foi inclusa em uma Medida Provisória (MP) e por isso terá validade apenas daqui a 90 dias. Essas novas regras rodeiam o novo programa do governo, chamado de Verde e Amarelo.
Trata-se de uma proposta do governo para empregar jovens entre os 18 e 29 anos. Entre os critérios, é preciso não ter trabalhado com carteira assinada, podendo apenas ter passado por programas como o Menor Aprendiz ou qualquer outro serviço informal.
Segundo o presidente, o objetivo é reduzir o número de desemprego deste grupo, facilitando o acesso as empresas por meio de auxílios e cortes que beneficiaram o empregador por se tratar de uma mão de obra barata.
As empresas que aderirem ao programa terão uma desoneração nas folhas de pagamento, além de não precisarem pagar a contribuição patronal de 20% ao INSS. Já os jovens, contarão com um salário de até R$1.497 de terão uma redução no fundo de garantia de 8% para 2%.
O tempo total de serviço corresponderá a 24 meses, podendo haver alterações do governo em caso de interesse de renovação.
A MP ainda não foi publicada no Diário Oficial da União e precisará passar pela aprovação do Congresso. O prazo total para sua validação é de 120 dias, caso contrário será desconsiderada.
Segundo Rogério Marinho, a cobrança em cima do seguro-desemprego poderá render um lucro ao governo de até R$ 12 milhões, enquanto o programa Verde e Amarelo terá um impacto de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
Segundo o governo, será proposta uma compensação para reaver a perda de arrecadação por parte dos trabalhadores.
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