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O empreendedor que opta pela categoria de Microempreendor Individual (MEI), tem direito, assim como os outros trabalhadores, a uma cobertura previdenciária. Para as mulheres empreendedoras, um dos benefícios que lhes é concedido, igual para as mães empregadas no regime CLT, É o direito ao salário maternidade.

MEI pode solicitar salário maternidade: saiba como
MEI pode solicitar salário maternidade: saiba como
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Esse direito foi assegurado as microempreendedoras individuais, desde a criação da Lei Complementar nº128/2008, que paga o salário em caso de gravidez ou de adoção de crianças.

Para obter o pagamento do benefício, é preciso que a empreendedora pague regularmente as contribuições mensais do MEI, denominado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Atualmente, o período de carência, número mínimo de contribuições para ter direito a receber o benefício, é de 10 meses.

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O valor que deve ser pago pelo contribuinte é de R$49,90 ao INSS, são acrescentados nesse valor R$5 para o Prestadores de Serviços ou de R$8 para os Comércios e Indústrias.

O salário-maternidade é depositado por um período de 120 dias pelo INSS e pode ser requerido até 28 dias antes do parto, mesmo que ele seja realizado quando a grávida tiver nove meses ou antecipado, em casos de mães que tem parto prematuro.

O valor pago para mães empreendedoras é de um salário mínimo, ou seja, atualmente esse valor seria de R$998.

Caso o benefício tenha sido concedido com valor errado, o prazo para solicitar a correção é de cinco anos.

Em caso de adoção ou guarda judicial, a duração será de 120 dias. O benefício será pago diretamente pela Previdência Social e deverá ser solicitado até o último dia em que o benefício seria devido, ou seja, 120 dias.

Nesse caso, homens e mulheres podem receber os pagamentos mensais. Será concedido apenas um benefício por processo de adoção, ou seja, apenas um membro da família poderá receber.

Já se houver o falecimento da segurada ou segurado que tiver direito ao recebimento do salário-maternidade, inclusive em caso de adoção ou guarda judicial, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de dependente. Isso só não terá validade no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.

Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas, formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes, atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.