Por aprovação do CCJ reforma da Previdência dos militares segue para o Senado

Parece que a reforma da Previdência para os militares vai vingar. Foi aprovada a redação final do projeto que propõe mudanças na aposentadoria de militares e oficiais das Forças Armadas. A medida foi aceita pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados e agora seguirá para a avaliação do Senado.

Por aprovação do CCJ reforma da Previdência do militares segue para o Senado
Por aprovação do CCJ reforma da Previdência do militares segue para o Senado

Entre as mudanças, o projeto prevê que os militares tenham um tempo mínimo de ofício de 30 anos antes de dar entrada na aposentadoria. Tendo como data limite entre 50 e 70 anos a depender do cargo ocupado.

Além disso, seu texto também sugere que uma diminuição na de 8 para 2 categorias de dependentes familiares. Sem falar dos ajustes de suas gratificações, plano de carreira, mudança das alíquotas e mais.

Veja também: Reforma dos militares: policiais e bombeiros têm aposentadoria alterada

Oposição à reforma da Previdência dos militares

Durante a votação no CCJ, a oposição presente manifestou-se contra, alegando se tratar de uma traição do presidente Jair Bolsonaro para com a classe. Entre os assuntos debatidos, a derrubada da emenda que ampliaria a remuneração dos profissionais de patentes baixas e praças (categorias com menor grau de instrução), foi um dos principais motivos de discórdia.

A comissão contrária defende que estes tenham o mesmo aumento de gratificação das demais patentes, entretanto ainda não há uma decisão final. Outro assunto comentado foi sobre as mudanças para os bombeiros e militares que passarão a se aposentar com as mesmas regras das Forças Armadas.

Impactos na economia

Segundo o governo, a estimativa é que com o reajuste de tais taxas, seja economizado cerca de R$ 10,45 milhões nos próximos 10 anos. A redução está associada as novas regras que agora diminuem os investimentos para os integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Relator da reforma, o deputado Vinicius de Carvalho (Republicanos – SP), amenizou os requisitos para quem vai se aposentar, além de propor um aumento da tributação paga pelos militares como forma de financiar as pensões. Desse modo, espera-se uma previsão inicial econômica de em média 53% bilhões para os estados.

Apesar da aprovação, o texto da reforma da Previdência dos militares segue em validação até a aprovação do Senado que tem até 120 dias para definir se entrará em vigor ou não.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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