Parece que a reforma da Previdência para os militares vai vingar. Foi aprovada a redação final do projeto que propõe mudanças na aposentadoria de militares e oficiais das Forças Armadas. A medida foi aceita pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados e agora seguirá para a avaliação do Senado.
Entre as mudanças, o projeto prevê que os militares tenham um tempo mínimo de ofício de 30 anos antes de dar entrada na aposentadoria. Tendo como data limite entre 50 e 70 anos a depender do cargo ocupado.
Além disso, seu texto também sugere que uma diminuição na de 8 para 2 categorias de dependentes familiares. Sem falar dos ajustes de suas gratificações, plano de carreira, mudança das alíquotas e mais.
Veja também: Reforma dos militares: policiais e bombeiros têm aposentadoria alterada
Oposição à reforma da Previdência dos militares
Durante a votação no CCJ, a oposição presente manifestou-se contra, alegando se tratar de uma traição do presidente Jair Bolsonaro para com a classe. Entre os assuntos debatidos, a derrubada da emenda que ampliaria a remuneração dos profissionais de patentes baixas e praças (categorias com menor grau de instrução), foi um dos principais motivos de discórdia.
A comissão contrária defende que estes tenham o mesmo aumento de gratificação das demais patentes, entretanto ainda não há uma decisão final. Outro assunto comentado foi sobre as mudanças para os bombeiros e militares que passarão a se aposentar com as mesmas regras das Forças Armadas.
Impactos na economia
Segundo o governo, a estimativa é que com o reajuste de tais taxas, seja economizado cerca de R$ 10,45 milhões nos próximos 10 anos. A redução está associada as novas regras que agora diminuem os investimentos para os integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Relator da reforma, o deputado Vinicius de Carvalho (Republicanos – SP), amenizou os requisitos para quem vai se aposentar, além de propor um aumento da tributação paga pelos militares como forma de financiar as pensões. Desse modo, espera-se uma previsão inicial econômica de em média 53% bilhões para os estados.
Apesar da aprovação, o texto da reforma da Previdência dos militares segue em validação até a aprovação do Senado que tem até 120 dias para definir se entrará em vigor ou não.
