Você sabia que é possível pedir isenção do Imposto de Renda (IR)? Os aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar a negação do IR por questões de saúde. Perante a lei federal, os trabalhadores que possuírem determinadas doenças têm o direito de não contribuírem com o imposto.
Entretanto, por a informação não ser algo tão divulgado pelos órgãos públicos e serviços de comunicação do governo, inúmeros brasileiros não sabem em quais casos é possível ficar isento e como recorrer.
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Atentos a tal necessidade, o escritório Tomasi Silva desenvolveu uma plataforma que tem como objetivo informar exatamente quais as doenças e como dar entrada no processo para a isenção do IR.
Intitulada de Isenta.app, a ferramenta possibilita que os aposentados, pensionistas do INSS ou reformados, com doenças graves, possam fazer o pedido de isenção sem sair de casa.
Têm o direito aqueles portadores de doenças como:
- Aids;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondilite anquilosante;
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Câncer;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Como os pensionistas do INSS podem acessar o site?
Para dar entrada no processo, basta acessar o site e fornecer deus dados. A princípio, um servidor eletrônico perguntará seu nome, na sequencia informará as doenças e solicitará que você selecione aquela que contem.
A próxima etapa perguntará sua condição, podendo ser aposentado, pensionista, reformado ou outro, ao marcá-la o sistema vai pedir o órgão pagador. Por fim, solicitará o número de whatsapp para que possa entrar em contato e fornecer os detalhes do processo.
A solicitação será validada por meio do envio de um pedido ao INSS (orgão responsável pelo pagamento da aposentadoria), posteriormente direcionado para a comunicação da Receita Federal.
Segundo Eduardo Silva, advogado do escritório Tomasi Silva, a plataforma foi desenvolvida como uma oportunidade de atender esse nicho de informação não contemplado pelo governo federal.
“Além da dificuldade de conseguir o auxílio no INSS, muitas pessoas nem sabem que têm esse direito”. Ele afirma que há um número considerável de assegurados que desconhecem tal direito. “Um segurado aumentou sua aposentadoria em 25% por precisar de cuidador” enfatizou.
A plataforma está disponível nos celulares a verão IOS ou Android, além de também poder ser acessada por meio de qualquer tablet, notebook ou computador. É importante lembrar que, apesar de obter a isenção, o trabalhador pensionistas do INSS, ainda precisará apresentar a declaração de seu IR anualmente.
