Aprovada no Senado, PEC Paralela pode modificar a reforma da Previdência

Mais mudanças na aposentadoria do trabalhador brasileiro. Nessa terça-feira (19), o Senado finalizou a votação da PEC Paralela, sendo aprovada mediante ao apoio de 53 parlamentares. Trata-se de uma extensão da reforma da Previdência que tem como um de seus objetivos facilitar a adesão de estados e municípios às novas regras da reforma.

Aprovada no Senado, PEC Paralela pode modificar a reforma da Previdência
Aprovada no Senado, PEC Paralela pode modificar a reforma da Previdência

O texto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados que precisará definir se a PEC Paralela entrará em vigor ou não.

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Articulada desde o mês de agosto, a proposta vem sendo tratada como um desdobramento da reforma da Previdência.

O motivo das votações separadas, segundo os gestores públicos, é para aperfeiçoar e agilizar a tramitação da PEC. Promulgada na semana passada, ela conta com as principais mudanças no que diz respeito à aposentadoria.

O que foi incluso na PEC Paralela

  • Estados e municípios

A PEC Paralela determina que, por meio de uma lei ordinária, estados, Distritos Federais e municípios possam adotar as regras da reforma para os regimes próprios da Previdência. Isso quer dizer que, servidores estaduais e municipais estarão enquadrados nas mesmas medidas dos servidores federais.

Seu texto também sugere que o prazo de revogação seja de até seis meses antes do fim do mandato do chefe do Poder Executivo local. Por fim, determina que, caso o estado adote as regras da reforma, todos os demais municípios também precisarão seguir as mesmas normas.

  • Reajuste nos cálculos de transição:

Os cálculos do benefício também passarão por modificações de acordo com o tempo de contribuição. Confira os ajustes propostos até 2025:

  • Até o fim de 2021: 80% maiores contribuições, descartados os 20% dos salários mais baixos;
  • Apartir de 2022: 90% maiores contribuições, descartados os 10% dos salários mais baixos;
  • A partir de 2025: 100% das contribuições.

 

  • Outras mudanças

A medida também sugere que as mulheres possam se aposentar, a partir de 2020, com uma idade mínima de 60 anos, contando com uma transição gradual de 6 meses a cada dois anos, até atingir 62 anos.

Já para os homens, o tempo de serviço precisará ser de ao menos 15 anos, estejam eles já no mercado ou não.

No que diz respeito à pensão por morte, o texto define que os pensionistas não terão renda formal inferior ao salário mínimo.

Por fim, a PEC sugere a criação de um benefício universal infantil, tendo como finalidade concentrar recursos para as famílias mais pobres e aqueles considerados primeira infância.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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