A reforma da Previdência, que foi proposta pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovada no último mês. Além de prever mudança nas aposentadorias do INSS, previa mudanças também no abono salarial do PIS/Pasep.
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda. Atualmente, ele é concedido a quem recebe, em média, até dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.996.
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No texto da reforma da Previdência, o governo queria que o abono salarial fosse pago apenas para os trabalhadores que ganhassem até um salário mínimo mensal, ou seja, R$998.
E o valor a ser recebido continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho.
Com isso, se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo, R$ 998. Agora, se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente, ou seja, 1/12 do salário mínimo. Da mesma forma adotada para os dias de hoje.
A ideia de restrição do benefício não foi aceita por parte dos senadores. Então o relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs que o trabalhador com direito ao benefício tivesse renda mensal de até R$ 1.364,43, maior do que o que foi proposto pelo governo e aprovado pelos deputados.
Apesar dessa mudança que aumentava o valor, o plenário do Senado retirou da reforma a proposta de mudar as regras de concessão do abono salarial.
Com isso as regras antigas continuam em vigor, sem alterações.
Porém para receber o abono há alguns critérios, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior e ter ganhado no máximo, dois salários mínimos por mês.
Além disso é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e a empresa na qual trabalhava ter informado seus dados corretamente ao governo.
Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta. Aos trabalhadores de empresas privadas (PIS), é necessário entrar no aplicativo ou no site da Caixa e consultar o pagamento.
Caso não seja possível, o trabalhador pode ligar no telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Já os servidores públicos (Pasep), precisam ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil nos telefones: 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; 0800 729 0001, demais cidades e 0800 729 0088, para deficientes auditivos, para conferir se tem direito.
