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A reforma da Previdência, que foi proposta pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovada no último mês. Além de prever mudança nas aposentadorias do INSS, previa mudanças também no abono salarial do PIS/Pasep.

Mudanças no abono salarial após a reforma da Previdência? Entenda!
Mudanças no abono salarial após a reforma da Previdência? Entenda!
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O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda. Atualmente, ele é concedido a quem recebe, em média, até dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.996.

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No texto da reforma da Previdência, o governo queria que o abono salarial fosse pago apenas para os trabalhadores que ganhassem até um salário mínimo mensal, ou seja, R$998.

E o valor a ser recebido continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho.

Com isso, se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo, R$ 998. Agora, se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente, ou seja, 1/12 do salário mínimo. Da mesma forma adotada para os dias de hoje.

A ideia de restrição do benefício não foi aceita por parte dos senadores. Então o relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs que o trabalhador com direito ao benefício tivesse renda mensal de até R$ 1.364,43, maior do que o que foi proposto pelo governo e aprovado pelos deputados.

Apesar dessa mudança que aumentava o valor, o plenário do Senado retirou da reforma a proposta de mudar as regras de concessão do abono salarial.

Com isso as regras antigas continuam em vigor, sem alterações.

Porém para receber o abono há alguns critérios, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior e ter ganhado no máximo, dois salários mínimos por mês.

Além disso é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e a empresa na qual trabalhava ter informado seus dados corretamente ao governo.

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta. Aos trabalhadores de empresas privadas (PIS), é necessário entrar no aplicativo ou no site da Caixa e consultar o pagamento.

Caso não seja possível, o trabalhador pode ligar no telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Já os servidores públicos (Pasep), precisam ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil nos telefones: 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; 0800 729 0001, demais cidades e 0800 729 0088, para deficientes auditivos, para conferir se tem direito.

Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas, formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes, atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.