O Programa Verde e Amarelo anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro nesta semana, acabou com a exclusividade da Caixa e do Banco do Brasil no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
A decisão consta na Medida Provisória (MP), 905/2019, que criou o programa de incentivos a empresas que derem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos de idade.
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Pela legislação que estava em vigor, o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial era privativo de bancos oficiais do governo. Porém, a nova medida abre esse serviço para os bancos privados também.
“Os pagamentos dos benefícios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial serão realizados por meio de instituições financeiras, conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia“, diz a medida.
O programa Verde e Amarelo foi lançado pelo governo no início da semana, e foi formalizado ontem em Medida Provisória (MP).
Com esse programa o plano do governo é de cortar gastos das empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e diminuir a multa em caso de demissão e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com isso, os trabalhadores que recebem seguro-desemprego passarão a ser taxados em 7,5% de alíquota de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida de cobrar dos trabalhadores que recebem seguro foi tomada pelo governo, pois os cofres públicos vão deixar de arrecadar R$ 10 bilhões das empresas nos próximos cinco anos.
Já com a cobrança do INSS dos desempregados que ganham seguro-desemprego, o governo estima arrecadar R$ 12 bilhões.
Apesar do programa de estímulo de emprego tenha uma data definida para acabar, no final de 2022, essa taxação do seguro-desemprego é permanente.
O salário recebido pelos jovens não poderá passar de 1,5 salário mínimo, que é uma rende de R$1.497 reais mensais. Isso deve evitar que as empresas usem a desoneração para a contratação de outros profissionais, com mais qualificação e com dificuldades menores de encontrar emprego.
Essa medida é a maior ofensiva do governo para a criação de empregos no país. Com esse programa o governo pretende que sejam criadas mais de 4 milhões de vagas de empregos nos próximos 3 anos no Brasil.
