Nos últimos anos, houve uma grande parcela da população endividada com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), que é cobrado pelos estados. Por isso, o governo do estado resolveu parcelar o IPVA em Minas Gerais dos motoristas que não realizaram o pagamento do imposto.
Anualmente, os motoristas devem pagar um imposto denominado IPVA. Os valores arrecadados nesse imposto são divididos entre estados e municípios, esse dinheiro deve ser usado para gastos públicos em saúde, segurança, educação e transporte público.
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Cada estado determina o valor que será cobrado de forma independente, e as mudanças são realizadas de acordo com a necessidade de cada um deles.
Em Minas Gerais o calendário de pagamento terminou no final de março, mas quase 1,4 milhão de motoristas não quitaram o IPVA. No Estado, a dívida chega a R$410,7 milhões.
Os motoristas mineiros podem realizar o parcelamento dessa dívida em até 12x, porém o valor da parcela deve ser de no mínimo R$200.
Além disso, há uma multa de 20% sobre o valor devido somadas aos juros calculados pela taxa Selic.
Os valores referentes a taxa de licenciamento, seguro e multas de transito não podem ser parcelados.
Vale lembrar que sem o IPVA em Minas Gerais pago, não é possível realizar o licenciamento do veículo. Além disso, dirigir com tributoo atrasado é considerada infração gravíssima e além de uma multa o veículo pode ser apreendido.
O atraso também resulta em nome sujo, ou seja, será mais difícil para que a pessoa consiga empréstimos.
Para negociar a dívida é necessário que os contribuintes entre no site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e realizem o parcelamento.
Depois, durante o período de duração, será necessário pagar a guia todos os meses até que a dívida seja quitada, com o intuito de evitar uma nova dívida ativa do IPVA em Minas Gerais.
Após o contribuinte pagar a primeira parcela do acordo, o débito tem a execução fiscal suspensa, se já estiver em dívida ativa.
O estado de Minas Gerais visa arrecadas esse ano R$5,2 bilhões com o pagamento do IPVA. Até o final do mês de setembro, o Estado havia arrecadado R$4,8 bilhões.
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