Agências do INSS deixarão de contar com assistência social

Cerca de 1.400 brasileiros poderão ficar desempregados em 2020. Proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 905 determina o fim do serviço social dentro dos postos do INSS. Trata-se de um trabalho de apoio, fornecido em todo o país, que tem como objetivo informar os cidadãos sobre seus direitos previdenciários e concessão de benefícios.

Agências do INSS deixarão de contar com assistência social
Agências do INSS deixarão de contar com assistência social

Apesar de ter sido regulamentada recentemente por meio da Lei de 1991, o Serviço Social na Previdência existe há mais de 90 anos. Segundo especialistas, sua extinção deixará diversos brasileiros em caso de vulnerabilidade, tendo em vista que muitos não têm acesso e conhecimento o suficiente para usufruir das plataformas digitais.

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Perante os dados da Defensória Pública, apenas em 2018 foram realizados mais de 1 milhão e 300 mil atendimentos nas agências do INSS.

Por meio dos assistentes é possível fazer pareceres sociais, receber atendimento de socialização de informações com dados sobre a previdência, avaliação da deficiência (em caso de pericia medica) para a concessão do auxílio. Além de diversas ações externas que têm como finalidade deixar o cidadão informado sobre como funciona os programas do governo.

Caso seja aprovada, além de aumentar a taxa de desemprego, a proposta vai desamparar inúmeros brasileiros, especialmente os analfabetos e mais pobres. Muitas vezes, os assistentes sociais do INSS são considerados uma ponte de apoio para que possam entender sobre seus benefícios e direitos.

O que diz a Defensoria Pública

Defensor público da União, Thales Arcoverde Treiger pontua que em vez de criar novas estratégias de integração por parte dos profissionais, o governo está excluindo seus serviços. Ele afirma que a decisão influenciará diretamente no trabalho da defensoria pública que precisará redobrar o ritmo de atendimento.

“Com a MP 905 esperamos um aumento ainda maior pelo atendimento da Defensoria. Nem sempre conseguimos atender a estas pessoas que ficam perdidas, sem ter a quem recorrer. Isso tudo ainda possibilita que aproveitadores ajam para atuarem como procuradores e que acabam se beneficiando desta parcela da população que é a mais vulnerável”, alertou.

O projeto não foi comunicado a nenhum órgão filiado, pegando de surpresa tanto os servidores, quantos os gestores, representantes sindicais, segurados e a Defensoria Pública da União.

Procurados pelo jornal O Dia, o Ministério da Economia, INSS e Secretaria de Previdência não se posicionaram sobre a decisão. Até o momento desta publicação, não foram publicadas informações oficiais sobre o prazo de validação da proposta e quando passará a entrar em vigor.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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