Cerca de 1.400 brasileiros poderão ficar desempregados em 2020. Proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 905 determina o fim do serviço social dentro dos postos do INSS. Trata-se de um trabalho de apoio, fornecido em todo o país, que tem como objetivo informar os cidadãos sobre seus direitos previdenciários e concessão de benefícios.
Apesar de ter sido regulamentada recentemente por meio da Lei de 1991, o Serviço Social na Previdência existe há mais de 90 anos. Segundo especialistas, sua extinção deixará diversos brasileiros em caso de vulnerabilidade, tendo em vista que muitos não têm acesso e conhecimento o suficiente para usufruir das plataformas digitais.
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Perante os dados da Defensória Pública, apenas em 2018 foram realizados mais de 1 milhão e 300 mil atendimentos nas agências do INSS.
Por meio dos assistentes é possível fazer pareceres sociais, receber atendimento de socialização de informações com dados sobre a previdência, avaliação da deficiência (em caso de pericia medica) para a concessão do auxílio. Além de diversas ações externas que têm como finalidade deixar o cidadão informado sobre como funciona os programas do governo.
Caso seja aprovada, além de aumentar a taxa de desemprego, a proposta vai desamparar inúmeros brasileiros, especialmente os analfabetos e mais pobres. Muitas vezes, os assistentes sociais do INSS são considerados uma ponte de apoio para que possam entender sobre seus benefícios e direitos.
O que diz a Defensoria Pública
Defensor público da União, Thales Arcoverde Treiger pontua que em vez de criar novas estratégias de integração por parte dos profissionais, o governo está excluindo seus serviços. Ele afirma que a decisão influenciará diretamente no trabalho da defensoria pública que precisará redobrar o ritmo de atendimento.
“Com a MP 905 esperamos um aumento ainda maior pelo atendimento da Defensoria. Nem sempre conseguimos atender a estas pessoas que ficam perdidas, sem ter a quem recorrer. Isso tudo ainda possibilita que aproveitadores ajam para atuarem como procuradores e que acabam se beneficiando desta parcela da população que é a mais vulnerável”, alertou.
O projeto não foi comunicado a nenhum órgão filiado, pegando de surpresa tanto os servidores, quantos os gestores, representantes sindicais, segurados e a Defensoria Pública da União.
Procurados pelo jornal O Dia, o Ministério da Economia, INSS e Secretaria de Previdência não se posicionaram sobre a decisão. Até o momento desta publicação, não foram publicadas informações oficiais sobre o prazo de validação da proposta e quando passará a entrar em vigor.
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