Uma medida provisória apresentada em janeiro pelo governo, e aprovada pelo Senado, realiza um pente fino nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Previdência Social chamará ainda este mês de novembro, segurados por incapacidade, que incluem auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, para a nova fase da operação do pente fino do INSS.
São enquadrados nesse pente fino aqueles que recebem os benefícios citados e estejam há mais de seis meses sem realizar a perícia médica, processo que comprova a incapacidade de trabalho.
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Há uma exceção, os aposentados com 60 anos ou mais que recebem o benefício por invalidez não podem perder mais o benefício.
Ficam de fora também aqueles que recebem a aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos e têm a partir de 55 anos de idade.
Caso a aposentadoria por invalidez seja cortada, ps segurados podem pedir o restabelecimento da aposentadoria. O recurso tem de ser solicitado em 30 dias após o resultado do pente fino do INSS.
Caso o beneficiário opte por um novo benefício, ocorrerá uma redução no valor pago. A redução acontece por conta do cálculo usado com as regras que passaram a vigorar nesta terça-feira, dia 12 de novembro, com a reforma da Previdência.
A média da remuneração será feita com todas as contribuições para o INSS e o valor do benefício será equivalente a 60% dessa média.
O pente-fino será feito por 11.038 analistas e técnicos do INSS que se inscreverem para analisar as fichas. O governo tem como objetivo filtrar todos os pagamentos até o final de 2020.
O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, será composto pelo Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação, que analisará os benefícios irregulares.
Em outras fases os demais seguros e auxílios serão analisados também, como a pensão por morte.
O Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que representa a segunda fase da operação dp pente fino do INSS, foi lançado em fevereiro. Mas só começará este mês, de acordo com a Previdência.
Já foi realizada a seleção de benefícios por incapacidade que serão revisados. Mas ainda não há uma data fechada para a convocação e a marcação de perícias. A medida depende de um novo sistema, em fase final de desenvolvimento pela DataPrev, que fará a interligação com o sistema de benefícios do INSS.
