Carteira de Trabalho Digital: quais as funções?

Assim como com outros documentos, o governo decidiu que a Carteira de Trabalho também passará para o ambiente digital, facilitando a vida do trabalhador.

Carteira de Trabalho Digital: quais as funções?
Carteira de Trabalho Digital: quais as funções?

Cada vez mais a internet faz parte do cotidiano das pessoas, por isso o governo brasileiro decidiu que alguns de seus serviços como o INSS poderiam ser acessados por um aplicativo.

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Mas não é só isso, documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Documento Nacional de Identidade já tem suas versões online. Agora, a Carteira de Trabalho também fará parte do mundo digital.

Essa medida já estava prevista na Lei de Liberdade Econômica do governo brasileiro. A carteira pode ser emitida por qualquer trabalhador, seja ele brasileiro ou estrangeiro, de maneira eletrônica. Para isso, é necessário o número do CPF.

Com a medida, esse número passa a substituir o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física.

A carteira digital não traz nenhuma mudança nos direitos dos trabalhadores, o que acontece é que agora, a versão digital, cria um mecanismo eletrônico de registros das atividades do trabalhador.

Antes as anotações eram feitas no papel, em sua carteira física, como data de admissão, dispensa, período de férias e etc.

Agora, esse tipo de anotação é feito de forma digital pelo empregador. Assim, no momento da contratação não é mais necessário apresentar a versão impressa, já que tudo estará registrado no sistema eletrônico.

As informações inseridas pelo empregador, na carteira digital, podem ser conferidas pelo trabalhador e caso seja encontrado algum erro, ele pode solicitar que a empresa corrija o mesmo.

Apesar dessa tecnologia, é importante que o trabalhador não se desfaça de suas carteiras de trabalho física, pois lá estão os comprovantes de outros vínculos empregatícios.

Vale lembrar também que a carteira digital, não serve como forma de identificação civil de qualquer pessoa.

A intenção do governo com a utilização da carteira digital é que ela se torne obrigatória para todas as relações de emprego. Para que isso aconteça é necessário que as empresas utilizem o eSocial.

Por meio do eSocial as empresas comunicam ao governo as informações que possam envolver o trabalhador, desde contribuições previdenciárias, até mesmo acidentes de trabalho.

Caso a empresa não utilize o sistema eSocial, o trabalhador deverá apresentar sua carteira de trabalho física.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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