Na última quinta-feira (7), A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia reduziu a previsão para a inflação neste ano, de 3,67% para 3,26%. Com isso, o aumento do salário mínimo 2020 deverá ser menor que o esperado.
Até agora, a área econômica do governo informou que a correção do salário mínimo do próximo ano, terá como base apenas a variação da inflação registrada no acumulado desse ano, ou seja, com base no INPC.
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Com isso, a estimativa de índice inflacionário mais baixo para o ano de 2019 também implicará nesse aumento, se o formato de correção for mantido. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.
A última previsão do governo foi em outubro. E aconteceu quando o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentais (LDO), que previa o salário mínimo de 2020 equivalente a R$ 1.040 para o próximo ano. Porém, o governo atualizou o valor do salário mínimo com novo valor de R$1.039 no ano de 2020.
Entretanto, se for feita uma correção que tenha como base a nova estimativa para o INPC deste ano, o reajuste do salário mínimo seria ainda menor, passando a ser de R$1.030,53.
Apesar de haver uma perda no reajuste, o próximo ano será o primeiro ano em que o salário mínimo ficará acima de mil reais.
A correção é feita sempre no mês de janeiro de cada ano, com pagamento a partir do mesmo mês.
Uma das Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece medidas de emergência a serem adotados pela União e por estados e municípios em situação de grave crise nas contas públicas. Uma delas proíbe reajustar o salário mínimo acima da inflação por dois anos.
De acordo com a proposta feita pelo Presidente, as medidas de emergências poderão ser adotadas pelo governo federal, caso o Congresso autorize o descumprimento da denominada Regra de Ouro.
Essa regra impede o governo de se endividar para o pagamento de gastos básicos, para estados e municípios, a emergência acontece quando suas despesas ultrapassam 95% das receitas.
Atualmente, o salário mínimo serve de referência para mais de 45 milhões de brasileiros.
