O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que aumenta o valor que o trabalhador pode retirar de FGTS.
A Medida Provisória 889/19, que fez a alteração, é do deputado Hugo Motta (Republicanos –PB). O texto foi apresentado na semana passada, e propôs um aumento no valor do saque imediato das contas do FGTS de R$ 500 para R$ 998 reais, valor atual do salário mínimo do país.
Leia também: FGTS pago aos jovens tem valor menor no novo plano do governo
Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário.
No imediato, quem tem conta ativa, emprego atual, ou inativa, emprego anterior, do FGTS, pode sacar até R$ 500. Este valor é pago por conta e é limitado pelo saldo.
Os saques de R$ 500 já estão sendo feitos pelos trabalhadores, mas os clientes que possuem até um salário mínimo (R$998) na conta do fundo de garantia, e já sacaram seus R$500, podem voltar a Caixa e sacar os R$ 498, restante do dinheiro.
O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Hoje, o valor total do FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.
Para o trabalhador que tem conta poupança na Caixa, o crédito de R$500 já entrou automaticamente. Quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador. É preciso aguardar os novos pronunciamentos do governo para saber como funcionará a liberação da outra parcela do fundo aprovada pelo Senado.
O FGTS é uma conta para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.
No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O dinheiro pertence ao trabalhador, e é depositado em seu nome.
Além disso, a medida de Motta reduziu a taxa de administração do FGTS de 1% para 0,5%, porém manteve a Caixa na operação dos recursos do fundo.
O relatório acabará com a multa adicional de 10% para empresas, nas demissões em justa causa.
Com essa liberação o governo planeja injetar mais 3 bilhões de reais na economia, por meio do fundo de garantia.
A Medida Provisória precisa ainda ser sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
