Quem vai receber multa do FGTS menor na demissão sem justa causa? Veja

Mais uma medida proposta por Jair Bolsonaro. Nessa segunda-feira, o presidente lançou o Programa Verde e Amarelo, criado com o objetivo de gerar empregos para jovens entre 18 e 29 anos. Apesar de parecer algo positivo, a proposta já conta com inúmeras criticas, pois propõem cortar os cortar gastos das empresas com o INSS, diminuir a multa do FGTS em caso de demissão para quem estiver enquadrado nessa modalidade.

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Segundo o governo, o plano dará desoneração nas folhas de pagamento para todas as empresas que contratarem esses jovens, além de não precisarem pagar a contribuição patronal de 20% ao INSS.

Para compensar os cortes, será realizada uma cobrança de 7,5% de INSS de para quem recebe seguro-desemprego. Também estarão insetos de pagar ao sistema S, Incra e o salário-educação.

Quanto aos direitos e obrigações do jovem contratado, ele terá um teto salarial de R$1.497 (1,5 salário mínimo). Seu fundo de garantia será menor que os demais, uma vez em que a contribuição cairá de 8% para 2%, e a multa do FGTS paga pela empresa contratante diminuíra de 40% cobrados no regime atual da CLT para 20%.

O funcionário terá direito de receber um adicional de férias, como uma espécie de 13º salário equivalente a 1/12.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esse pagamento de benefício será realizado de modo que o contratado não questione sobre as verbas rescisórias em processo judicial.

A medida está em prazo de análise pelos próximos 60 dias, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Durante esse tempo, precisará ser aprovada pelo Congresso, caso contrario perderá a validade.

Opinião dos especialistas sobre as mudanças na multa do FGTS

A convite do portal UOL, especialistas afirmaram que a proposta criada pelo presidente pode acabar refletindo na contratação e demissão dos atuais funcionários. Acredita-se que muito empregadores possam substituir seus trabalhadores por se tratar de uma mão de obra mais barata.  Contrapartida, o governo alerta que cada empresa só poderá ter 20% de servidores pelo programa.

Os jovens do Verde e Amarelo poderão assinar seu contrato até o dia 31 de dezembro de 2022 com validade de até 24 meses. Ainda não foi definido como será o processo de renovação, caso haja interesse por parte do contratante.

De acordo com informações do governo, há estudo sobre as possibilidades de possíveis adaptações após a aprovação da proposta. Segundo os dados levantados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, pelo menos 1,8 milhão de jovens devem ser beneficiados até dezembro de 2022.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.