Quem vai receber multa do FGTS menor na demissão sem justa causa? Veja

Mais uma medida proposta por Jair Bolsonaro. Nessa segunda-feira, o presidente lançou o Programa Verde e Amarelo, criado com o objetivo de gerar empregos para jovens entre 18 e 29 anos. Apesar de parecer algo positivo, a proposta já conta com inúmeras criticas, pois propõem cortar os cortar gastos das empresas com o INSS, diminuir a multa do FGTS em caso de demissão para quem estiver enquadrado nessa modalidade.

Quem vai receber multa do FGTS menor na demissão sem justa causa? Veja
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Segundo o governo, o plano dará desoneração nas folhas de pagamento para todas as empresas que contratarem esses jovens, além de não precisarem pagar a contribuição patronal de 20% ao INSS.

Para compensar os cortes, será realizada uma cobrança de 7,5% de INSS de para quem recebe seguro-desemprego. Também estarão insetos de pagar ao sistema S, Incra e o salário-educação.

Quanto aos direitos e obrigações do jovem contratado, ele terá um teto salarial de R$1.497 (1,5 salário mínimo). Seu fundo de garantia será menor que os demais, uma vez em que a contribuição cairá de 8% para 2%, e a multa do FGTS paga pela empresa contratante diminuíra de 40% cobrados no regime atual da CLT para 20%.

O funcionário terá direito de receber um adicional de férias, como uma espécie de 13º salário equivalente a 1/12.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esse pagamento de benefício será realizado de modo que o contratado não questione sobre as verbas rescisórias em processo judicial.

A medida está em prazo de análise pelos próximos 60 dias, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Durante esse tempo, precisará ser aprovada pelo Congresso, caso contrario perderá a validade.

Opinião dos especialistas sobre as mudanças na multa do FGTS

A convite do portal UOL, especialistas afirmaram que a proposta criada pelo presidente pode acabar refletindo na contratação e demissão dos atuais funcionários. Acredita-se que muito empregadores possam substituir seus trabalhadores por se tratar de uma mão de obra mais barata.  Contrapartida, o governo alerta que cada empresa só poderá ter 20% de servidores pelo programa.

Os jovens do Verde e Amarelo poderão assinar seu contrato até o dia 31 de dezembro de 2022 com validade de até 24 meses. Ainda não foi definido como será o processo de renovação, caso haja interesse por parte do contratante.

De acordo com informações do governo, há estudo sobre as possibilidades de possíveis adaptações após a aprovação da proposta. Segundo os dados levantados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, pelo menos 1,8 milhão de jovens devem ser beneficiados até dezembro de 2022.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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