O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país. No mês de dezembro os beneficiários do programa receberam o pagamento do 13° salário do Bolsa Família, como foi aprovado pelo governo. Porém será que todos terão direito a esse benefício?
O governo assinou uma Medida Provisória que garante o pagamento do 13º salário para as famílias em 2019. Por se tratar de MP a validade é de 120 dias até que seja votada no Congresso, caso essa votação não aconteça voltam as regras originais do pagamento de 12 parcelas ao ano.
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Essa proposta foi inclusa como promessa de campanha para presidente de Jair Bolsonaro (PSL) e colocada também nas metas de 100 dias de governo.
As famílias que poderão receber o 13º salário do Bolsa Família são:
- Extremamente pobre: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
- Pobres: com renda mensal de até R$178 por pessoa, mas que incluam gestantes, crianças ou adolescentes de até 18 anos.
Quer dizer, receberão o benefícios todos aqueles que estão devidamente cadastrados no programa e mensalmente fazem uso da renda extra. O valor total do pagamento não pode ultrapassar de R$372 por família cadastrada.
Com o depósito desse salário extra o benefício não terá aumento do valor recebido mensalmente pelas famílias.
O último reajuste feito no programa pelo governo foi em julho de 2018. Quando o benefício foi acréscido em 5,67%.
Os valores pagos por meio da transferência não são corrigidos anualmente por índice de inflação, como acontece com o salário mínimo.
A decisão do pagamento do 13º salário do Bolsa Família vai beneficiar 13,5 milhões de famílias de baixa renda em diversas áreas do pais, principalmente os moradores da região Nordeste.
No mês de setembro, 13,5 milhões de famílias foram atendidas a um custo de R$ 2,5 bilhões. O benefício médio registrado pelo governo foi de R$ 189,21 reais.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento em 2019 custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.
O valor do décimo terceiro será proporcional aos meses de recebimento. Isto é, quem está inscrito e usufruir da renda durante os 12 meses receberá o valor cheio, aqueles cadastrados a um mês vão receber 1/12 do total e assim por diante.
Os interessados em se cadastrar no programa Bolsa Família, devem se inscrever no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do bolsa família.
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