Quais documentos levar para o saque do FGTS? Confira!

No mês de setembro, o Governo Federal liberou, por meio da Medida Provisória nº 889/2019, a autorização para o saque do FGTS. Intitulado de saque-imediado, a modalidade vem movimentando milhões na economia do país e segue com um calendário previsto até o mês de dezembro. Entretanto, alguns trabalhadores estão em dúvida sobre qual a documentação necessária para pode retirar o benefício.

Quais documentos levar para o saque do FGTS? Confira!
Quais documentos levar para o saque do FGTS? Confira!

Para receber até $500 por conta vinculada ao fundo, além da carteira de trabalho, é preciso apresentar o extrato do FGTS, e o RG. Para aqueles considerados trabalhadores avulsos, é preciso a comprovação do ofício por meio da declaração do órgão gestor da mão de obra ou sindicato.

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Também é preciso ter em mãos o Cartão Cidadão e senha. Caso não tenha vínculo com o banco, apresentando um documento original com foto é criada uma senha para acesso nos terminais eletrônicos.

Já para quem está enquadrado na modalidade de liquidação, e deseja retirar mais do que o permitido no saque imediato, deve levar o contrato de cessão de direitos ou da promessa de compra e venda, celebrado até 25/10/1996.

As firmas precisam estar reconhecidas em Cartório até 25/10/1996, ou, ainda, apresentar instrumento particular de procuração, com firma reconhecida até a data de 25/10/1996.

Para saque total do FGTS por outros motivos (Aposentadoria, Desastre Natural, Neoplasia Maligna, etc.), basta acessar o site oficial da Caixa e conferir a lista completa de acordo com cada categoria.

Nesses casos, a documentação varia dentro das necessidades e realidades de cada trabalhador, que precisará contar com registros trabalhistas, laudos médicos, entre outros, para comprovar sua necessidade em receber o saldo total do fundo de garantia.

Solicitação do saque do FGTS

Não há necessidade de notificar antecipadamente a Caixa Econômica Federal sobre o deseja de participar da modalidade de saque imediato. O trabalhador deve apenas comparecer até a agência, conforme o calendário, e apresentar os documentos citados anteriormente.

Em seguida, será encaminhado para o recebimento nos guichês de atendimento ou nos caixas eletrônicos. Os interessados em aderir ao saque aniversário, responsável pelo pagamento anual de parte do fundo de garantia, devem alertar ao banco o desejo de receber o benefício.

Além do saque-imeditado e do saque de aniversário, há outras ocasiões em que o trabalhador pode solicitar a retirada do benefício. Em caso de rescisão de contrato, por exemplo, ele precisará comunicar à Caixa e aguardar a abertura do processo em até cinco dias úteis.

Ao ser notificado, deverá comparecer a uma agência apresentando a documentação exigida para poder retirar a quantia.

Retirar o fundo de garantia

Caso seja demitido sem justa causa e se enquadre nas condições para receber o fundo de garantia, com valores de até R$ 3.000,00 basta comparecer a um das autorizadas abaixo com o Cartão Cidadão em mãos.

Quem não tiver o cartão, deve se dirigir até as salas de autoatendimento das agências, informando o número do do PIS/PASEP/NIT/NIS e a senha. Nesse caso, o limite do saque é de R$ 1.500.

Locais autorizados para saque:

  • Correspondentes Caixa Aqui;
  • Lotéricas;
  • Postos de Atendimento Eletrônico;
  • Salas de Autoatendimento.

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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