O Senado aprovou, na quarta-feira, dia 6, a proposta que permite que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja pago a mais de uma pessoa com deficiência na mesma família.

Aprovado pagamento do BPC para mais de um deficiente da mesma família
Aprovado pagamento do BPC para mais de um deficiente da mesma família

O Projeto de Lei (PL) 3.260/2019 é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), e altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/ Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Leia também: Pensão por morte INSS sofre redução de 50% no valor e será paga por cotas

O projeto determina que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por qualquer membro de uma família, em razão da deficiência, não serão incluídos nos cálculos de renda familiar per capita.

A pretensão do projeto é equiparar a condição das pessoas com deficiência à das pessoas idosas, para as quais a Lei Orgânica da Assistência Social – Loas, 8.742 de 1993, não nega o direito ao Benefício de Prestação Continuada.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), paga o valor de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria. Isso é um direito de caráter pessoal.

O senador Romário (Podemos-RJ), foi o relator da proposta e foi acompanhado pela comissão, com aprovação por unanimidade.

Romário reconheceu ainda que não há razão para que pessoas idosas e pessoas com deficiência não sejam tratadas da mesma forma, visto que sua proteção constitucional e legal é a mesma. Já que a Constituição do país assegura os mesmos propósitos para ambos os grupos sociais.

“Em muitos grupos familiares, podem estar presentes duas ou mais pessoas com deficiência e a concessão do BPC a uma delas, ao elevar a renda familiar, pode inviabilizar a concessão do mesmo benefício às outras. Nesses casos, ocorre uma situação injusta na medida em que um membro da família, com deficiência, passa a depender do compartilhamento da renda de outro membro, também com deficiência”, observou o senador.

No mês de setembro deste ano, a proposta já havia sido aprovada por unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

A medida foi aprovada também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a Câmara dos Deputados, caso nenhum senador entre com recurso para a votação do projeto de lei, já votado.