O veredito final da reforma da Previdência parece estar cada vez mais próximo. Nessa terça-feira (5), o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, afirmou que o texto do projeto deve ser promulgado até o dia 16 de novembro. Segundo ele, o processo ainda não foi encerrado por questões de ajustes na agenda do presidente Jair Bolsonaro.
A sanção ocorrerá no Senado e deve contar com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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Caso seja aprovada definitivamente, a medida modificará diversos direitos trabalhistas. Entre eles, o aumento do tempo de trabalho para homens e mulheres, sendo estes de 65 e 62 anos respectivamente.
Quanto ao tempo mínimo de contribuição, serão necessários 15 anos para as trabalhadoras e 20 para os trabalhadores que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.
O texto também sugere modificações no que diz respeito ao valor total da aposentadoria. A partir de então, o cálculo passará a ser feito através da média de todos os salários, cancelando a exclusão das 20% menores contribuições.
As alíquotas de contribuição serão elevadas e contarão com regras de transição para os trabalhadores em atividade. Hoje, os contribuintes contam com uma alíquota acima do teto do INSS, no valor de R$ 5.839.
Segundo o governo federal, a reforma da Previdência tem como objetivo reduzir os buracos nas contas da previdência social. Com as mudanças, espera-se que a economia seja de R$800 bilhões em 10 anos.
Vale ressaltar que ainda há uma segunda proposta em andamento, que será analisada pelo Congresso. Seu texto sugere alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios.
Sobre a reforma da Previdência e seus desdobramentos:
A reforma vem sendo um dos assuntos mais debatidos desde o início da gestão de Jair Bolsonaro. Sua aprovação ocorreu na primeira quinzena de outubro, contabilizando 56 votos favoráveis e 19 contrários. Nesse caso, para validação, era necessário ao menos 49 votos dos senadores para que a PEC fosse adiante.
Segundo os parlamentares favoráveis a mudança, as possíveis alterações devem ser feitas em outra proposta. Eles alegam que é preciso primeiramente definir o que já está estruturado e ao desenvolver do tempo o projeto ganhará demais direcionamentos.
“Estamos preparando uma PEC paralela para não atrasar a outra proposta, o coração da reforma. E essa PEC paralela incluiria estados e municípios”, afirmou Tasso Jereissati, relator da reforma no Senado.
Já aqueles que estão em posição contrária, defendem a necessidade de um debate mais longo no Senado. Alega-se que tais medidas impactaram diretamente na vida de todos os trabalhadores, por isso solicitam um maior tempo de análise.
“Infelizmente, esta casa [o Senado] vai cumprir um papel de mero cartório burocrático sem nos dar a oportunidade de fazer o debate de fundo sobre o que representa essa reforma da Previdência para a vida da população mais pobre”, lamentou Rogério Carvalho (PT-SE).
