Reforma da Previdência deve ser sancionada até o dia 16 de novembro

O veredito final da reforma da Previdência parece estar cada vez mais próximo. Nessa terça-feira (5), o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, afirmou que o texto do projeto deve ser promulgado até o dia 16 de novembro. Segundo ele, o processo ainda não foi encerrado por questões de ajustes na agenda do presidente Jair Bolsonaro.

Reforma da Previdência deve ser sancionada até o dia 16
Reforma da Previdência deve ser sancionada até o dia 16

A sanção ocorrerá no Senado e deve contar com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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Caso seja aprovada definitivamente, a medida modificará diversos direitos trabalhistas. Entre eles, o aumento do tempo de trabalho para homens e mulheres, sendo estes de 65 e 62 anos respectivamente.

Quanto ao tempo mínimo de contribuição, serão necessários 15 anos para as trabalhadoras e 20 para os trabalhadores que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.

O texto também sugere modificações no que diz respeito ao valor total da aposentadoria. A partir de então, o cálculo passará a ser feito através da média de todos os salários, cancelando a exclusão das 20% menores contribuições.

As alíquotas de contribuição serão elevadas e contarão com regras de transição para os trabalhadores em atividade. Hoje, os contribuintes contam com uma alíquota acima do teto do INSS, no valor de R$ 5.839.

Segundo o governo federal, a reforma da Previdência tem como objetivo reduzir os buracos nas contas da previdência social. Com as mudanças, espera-se que a economia seja de R$800 bilhões em 10 anos.

Vale ressaltar que ainda há uma segunda proposta em andamento, que será analisada pelo Congresso. Seu texto sugere alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios.

Sobre a reforma da Previdência e seus desdobramentos:

A reforma vem sendo um dos assuntos mais debatidos desde o início da gestão de Jair Bolsonaro. Sua aprovação ocorreu na primeira quinzena de outubro, contabilizando 56 votos favoráveis e 19 contrários. Nesse caso, para validação, era necessário ao menos 49 votos dos senadores para que a PEC fosse adiante.

Segundo os parlamentares favoráveis a mudança, as possíveis alterações devem ser feitas em outra proposta. Eles alegam que é preciso primeiramente definir o que já está estruturado e ao desenvolver do tempo o projeto ganhará demais direcionamentos.

“Estamos preparando uma PEC paralela para não atrasar a outra proposta, o coração da reforma. E essa PEC paralela incluiria estados e municípios”, afirmou Tasso Jereissati, relator da reforma no Senado.

Já aqueles que estão em posição contrária, defendem a necessidade de um debate mais longo no Senado. Alega-se que tais medidas impactaram diretamente na vida de todos os trabalhadores, por isso solicitam um maior tempo de análise.

“Infelizmente, esta casa [o Senado] vai cumprir um papel de mero cartório burocrático sem nos dar a oportunidade de fazer o debate de fundo sobre o que representa essa reforma da Previdência para a vida da população mais pobre”, lamentou Rogério Carvalho (PT-SE).

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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