Apesar da Reforma da Previdência ainda não ter sido promulgada pelo Congresso para entrar em vigor, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que se refere às novas regras da Previdência já vai mudar. Nesta quarta-feira (6), o Senado vai avaliar uma PEC paralela que prevê, entre outras coisas, regras de transição mais suaves para mulheres, além de outros pontos da Previdência.
Outros pontos da PEC paralela mudança no tempo mínimo de contribuição para homens que vão entrar agora no mercado de trabalho, conversão de tempo especial, mudança na cotas no caso de pensão por morte, aumento do percentual inicial no caso de aposentadoria por invalidez e as regras para estados e municípios.
Com o intuito de não atrasar o início das novas regras da Previdência Social, a PEC será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de novembro. Ainda no mesmo dia, ela poderá também ser votada no plenário do Senado e enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
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“Espero que PEC paralela corrija os absurdos que estão na reforma”, criticou Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O ponto em destaque é a regra de transição mais suave para as mulheres na aposentadoria por idade. De acordo com a legislação atual, as beneficiárias precisam completar 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. A reforma prevê um aumento gradual de seis meses a cada ano até a mulher atingir os 62 anos de idade. A PEC traz uma transição mais lenta: seis meses a cada dois anos.
Após a aprovação da reforma, as pensões por morte do segurado serão de 50% da aposentadoria e mais 10% por dependente, o que daria 60% para viúva. A proposta da PEC paralela é que a cota do filho menor de 18 anos de idade seja de 20% e não de 10%.
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