Está precisando dar entrada no seu auxílio-doença e não sabe como funciona? Fique atento. No começo deste ano, o INNS realizou algumas alterações para a concessão do beneficio. Atualmente, o segurado que recebe o valor e não pode voltar ao trabalho tem o direito de fazer apenas três pedidos de prorrogação ao órgão.
Antes da mudança, a prorrogação do auxílio era ilimitada mediante a avaliação médica, o que sobrecarregava a folha de pagamento do instituto. Hoje, ao completar o terceiro pedido, o trabalhador precisa submeter-se a uma avaliação médica conclusiva, que resultará na solicitação de pedido para um novo auxílio, em caso de doença, ou no retorno ao trabalho, caso seja comprovada sua aptidão.
Leia também: Perdeu a data da perícia médica do INSS? Veja o que fazer
Segundo as regras impostas no edital deste ano, aqueles que estiverem sendo beneficiados pelo auxílio-doença precisam solicitar a prorrogação 15 dias antes do término do pagamento. Caso contrário, poderá perder o valor por não conseguir comprovar seu laudo médico.
Outra mudança realizada também no começo deste ano é que estando pronto para retomar suas atividades no trabalho, o cidadão pode voltar à rotina sem a aprovação de uma avaliação médica do INSS.
Possuindo o auxílio com o chamado ‘alta programada’ (quando há um prazo de cessão do benefício predeterminado pelo perito) o beneficiário deve retornar à empresa normalmente desde que esteja em condições físicas para exercer seu ofício. Entretanto, é necessário formalizar esse pedido para o INSS por meio de uma carta em um posto médico do próprio instituto.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a decisão tem como objetivo diminuir a agenda de perícias médicas do órgão. No Rio de Janeiro, por exemplo, os atendimentos chegam a uma fila de espera de até 60 dias.
Pagamento auxílio doença: saiba como funciona
Ao comprovar sua incapacidade física ou mental, o trabalhador receberá de sua empresa os primeiros 15 dias de afastamento. Caso seu quadro não apresente uma melhora, o governo federal é quem passa a assumir a despesa do 16º dia em diante.
É importante destacar que o benefício funciona de duas formas: previdenciário (quando a doença não foi motivada por atividades no trabalho) não pode prever o retorno obrigatório para a empresa. O acidentário (problema ocorrido durante o expediente ou a caminho) tem 12 meses sem demissão garantido após seu retorno.
Maria Eduarda Andrade, mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
