Está precisando dar entrada no seu auxílio-doença e não sabe como funciona? Fique atento. No começo deste ano, o INNS realizou algumas alterações para a concessão do beneficio. Atualmente, o segurado que recebe o valor e não pode voltar ao trabalho tem o direito de fazer apenas três pedidos de prorrogação ao órgão.
Antes da mudança, a prorrogação do auxílio era ilimitada mediante a avaliação médica, o que sobrecarregava a folha de pagamento do instituto. Hoje, ao completar o terceiro pedido, o trabalhador precisa submeter-se a uma avaliação médica conclusiva, que resultará na solicitação de pedido para um novo auxílio, em caso de doença, ou no retorno ao trabalho, caso seja comprovada sua aptidão.
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Segundo as regras impostas no edital deste ano, aqueles que estiverem sendo beneficiados pelo auxílio-doença precisam solicitar a prorrogação 15 dias antes do término do pagamento. Caso contrário, poderá perder o valor por não conseguir comprovar seu laudo médico.
Outra mudança realizada também no começo deste ano é que estando pronto para retomar suas atividades no trabalho, o cidadão pode voltar à rotina sem a aprovação de uma avaliação médica do INSS.
Possuindo o auxílio com o chamado ‘alta programada’ (quando há um prazo de cessão do benefício predeterminado pelo perito) o beneficiário deve retornar à empresa normalmente desde que esteja em condições físicas para exercer seu ofício. Entretanto, é necessário formalizar esse pedido para o INSS por meio de uma carta em um posto médico do próprio instituto.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a decisão tem como objetivo diminuir a agenda de perícias médicas do órgão. No Rio de Janeiro, por exemplo, os atendimentos chegam a uma fila de espera de até 60 dias.
Pagamento auxílio doença: saiba como funciona
Ao comprovar sua incapacidade física ou mental, o trabalhador receberá de sua empresa os primeiros 15 dias de afastamento. Caso seu quadro não apresente uma melhora, o governo federal é quem passa a assumir a despesa do 16º dia em diante.
É importante destacar que o benefício funciona de duas formas: previdenciário (quando a doença não foi motivada por atividades no trabalho) não pode prever o retorno obrigatório para a empresa. O acidentário (problema ocorrido durante o expediente ou a caminho) tem 12 meses sem demissão garantido após seu retorno.
Eduarda Andrade é graduanda Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Além de redatora do FDR, atua como estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado-PE e pesquisadora UNICAP/CNPq com projetos na área de Economia Criativa, Políticas Públicas e Tecnologia da Informação e da Comunicação.
