Está com medo de cair no pente fino do governo e ser incluso no cancelamento do Bolsa Família? Fique atento as documentações e comprovações necessárias para manter-se como beneficiário. Implementado pelo Governo Federal no ano de 2001, o programa é considerado um dos principais suportes de assistência social no Brasil, atendendo mais de 13 milhões de lares.
Sua aplicação é direcionada para famílias enquadradas em estado de extrema pobreza, tendo como objetivo reinstituir suas vidas por meio de incentivos financeiros, educacionais e sociais. O programa atua diretamente na garantia ao direito destes, tendo como foco a alimentação, o acesso à educação e à saúde. Porém, são necessários alguns pré-requisitos para compor o seu quadro de beneficiários.
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Sua fiscalização costuma aplicar punições e advertência que podem afetar o valor disponibilizado, sendo este de R$ 89,00 mensais (no caso do benefício básico) e demais auxílio como o benefício jovem, gravidez, variável nutriz, entre outros que podem ser acumulados de acordo com a realidade de cada família.
Saiba o que fazer para não cair no cancelamento Bolsa Família:
Atualização de dados
Muitas vezes, os cortes do governo podem acontecer por informações fornecidas erroneamente. Dessa forma, é imprescindível manter os dados do Cadastro Único sempre atualizados, informando qualquer mudança desde endereço, mudança de escola, vinculo empregatício, etc.
Nesse caso, se houver cortes ou advertências, basta dirigir-se até a Secretaria de Desenvolvimento Social ou o Cras mais próximo e reverter a situação comprovando suas informações.
Atualização de saúde
Todos os beneficiários precisam manter seus dados de saúde atualizados. Para isso, é preciso ir até o CRAS ou prefeitura e informar qualquer alteração. Neste caso, os principais atendidos são os menores de 7 anos, mulheres de até 44 anos e gestantes.
Frequência escolar dos filhos
Assiduidade na escola é outro fator de extrema importância. Em caso de falta, o menor poderá perder seu auxílio. O desenvolvimento educacional é tratado como uma das principais prioridades do governo, o que valida a importância da presença do aluno.
Entenda o nível de frequência exigido: Estudantes entre 6 e 15 anos, corresponde a 85%. Para adolescentes com idades entre 16 e 17 anos, é preciso uma participação de 75%.
Renda alta
Caso seja detectado incompatibilidade com a renda solicitada para a participação no programa, o Governo Federal tende a fazer o cancelamento imediato. Por tanto, apenas aqueles que estão dentro do piso informado podem gozar do benefício.
Atualmente os dados são cruzados pelas seguintes bases governamentais:
- Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
- Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi);
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape);
- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
