O Bolsa Família é um repasse de verba federal para as famílias que vivem em situação de pobreza, com renda mensal por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00. E para quem vive em situação de extrema pobreza, com renda per capita de no máximo R$ 89,00. A grande novidade deste ano, é o 13º salário do Bolsa Família.

13° salário do Bolsa Família tem data definida para pagamentos
13° salário do Bolsa Família tem data definida para pagamentos

O pagamento do benefício será realizado no mês de dezembro junto com o salário que já seria recebido normalmente pelas famílias. As pessoas cadastradas no programa a mais de um ano, irão receber o valor de um benefício integral, porém quem está a menos tempo irá receber valores proporcionais.

O valor pago no 13° do Bolsa Família está garantido apenas para o ano atual (2019), pois a medida provisória determina o pagamento somente neste ano. As datas devem variar conforme o último número NIS, com os pagamentos iniciando no dia 10 de Dezembro de 2019 até dia 23 do mesmo mês.

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Calendário do 13º salário do Bolsa Família:

  • NIS com final 1 – 10/12;
  • NIS com final 2 – 11/12;
  • NIS com final 3 – 12/12;
  • NIS com final 4 – 13/12;
  • NIS com final 5 – 16/12;
  • NIS com final 6 – 17/12;
  • NIS com final 7 – 18/12;
  • NIS com final 8 – 19/12;
  • NIS com final 9 – 20/12;
  • NIS com final 0 – 23/12.

Tem direito ao Bolsa Família quem se enquadra nos seguintes casos:

  • Família com renda por pessoa de até R$ 85,00;
  • Famílias pobres que tenham gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • As gestantes devem fazer consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Participar das atividades educativas ofertadas como aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos;
  • Famílias que possuem renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170.

Quem ainda não possui cadastro no Bolsa Família, atende a todos os requisitos e quer ganhar o benefício deve se dirigir até o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de seu município, com os documentos pessoais (Documento de Identidade; CPF; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Certidão de nascimento e/ou de casamento; Fatura da conta de luz; Comprovante de renda) e dar entrada no processo de inscrição no Cadastro Único.