Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU Salvador 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos soteropolitanos no início do próximo ano. Fundamental para gerar recursos para o município, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Salvador 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU Salvador 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através da secretaria da fazenda das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em Salvador?
A base de cálculo do IPTU utilizada pela Prefeitura de Salvador é o valor venal do imóvel. Assim, a avaliação deste valor é realizada a partir dos dados cadastrais do mesmo na Secretaria da Fazenda. São levados em consideração a área do terreno, área construída e a idade da construção, entre outros.
Assim, o contribuinte poderá calcular o valor do imposto a ser pago através da multiplicação do valor venal do bem pela alíquota estipulada a partir da avaliação do imóvel.
Dessa forma, a Prefeitura de Salvador aponta valores para as alíquotas entre 0,1% e 1% para imóveis residenciais, entre 1% e 1,5% para imóveis comerciais e entre 1% e 3% para terrenos sem área construída.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Salvador 2023?
A primeira via do boleto IPTU em Salvador será entregue através dos Correios aos proprietários dos imóveis. Dessa forma, para retirar a segunda via, o contribuinte precisará acessar o site da Secretaria da Fazenda de Salvador.
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Portanto, o contribuinte que acessar o portal deverá selecionar a aba IPTU, em seguida preencher os dados solicitados e, após o preenchimento, solicitar a emissão do carnê completo ou apenas o boleto do mês desejado.
Além disso, outra possibilidade, caso o cidadão queira resolver de forma presencial, é ir aos postos da Secretaria da Fazenda ou nos Serviços de atendimento nas Prefeituras-Bairros da capital baiana.
Como realizar o pagamento do IPTU Salvador 2023?
Assim como em outras regiões, o IPTU Salvador 2023 também tem prazos determinados pela Secretaria da Fazenda do município. Por meio da tabela de calendário também é possível verificar a data da modalidade conta única e o parcelamento disponível.
De acordo com a Prefeitura do Município, a data estipulada para a realização do pagamento do IPTU em cota única será dia 5 de Fevereiro. Caso opte pelo parcelamento, o usuário terá as demais parcelas distribuídas de acordo com o primeiro dia útil de cada mês.
Vale lembrar que pagamento do tributo à vista concede um desconto de 7% ao cidadão. Enquanto isso, o parcelamento máximo pode ser feito em até 11 vezes desde que o boleto não tenha valor menor que R$ 40,42
Quem tem direito à isenção do IPTU em Salvador?
Em outubro deste ano, a Prefeitura de Salvador encaminhou um projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do pagamento do IPTU para a população de baixa renda.
Assim, o projeto estabelece que a partir de agora todo imóvel residencial com valor venal abaixo de aproximadamente R$ 125 mil será considerado isento em 2023. Atualmente, 262 mil imóveis com valor venal abaixo de R$ 118,9 mil não pagam o imposto na capital baiana.
Como obter descontos no valor do IPTU Salvador 2023?
Para os contribuintes de Salvador que quiserem obter descontos no pagamento do tributo, o pagamento do IPTU em sua cota única poderá prover descontos no imposto e na taxa de lixo (TRSD) a partir da sua quitação na rede bancária credenciada.
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Assim, os cidadãos que tiverem condições de arcar com o pagamento à vista do imposto terão um abatimento de 7% no valor total cobrado pela Prefeitura de Salvador em 2023.
Não paguei o IPTU 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Caso ocorra atraso no pagamento do IPTU Salvador 2023, o contribuinte precisará pagar uma multa por romper o prazo estipulado pela Secretaria da Fazenda do município.
Assim, a multa para essa região é de aproximadamente 5% por mês de atraso, podendo chegar ao limite de 20%. Vale lembrar que caso não ocorra o pagamento, o cidadão pode entrar no cadastro da dívida ativa no município.
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