Tributo específico destinado aos imóveis, o IPTU Rio de Janeiro 2023 será um dos primeiros impostos a serem pagos pelos cariocas no início do ano. Importante para a arrecadação municipal, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Rio de Janeiro 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU Rio de Janeiro 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através da secretaria da fazenda das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU no Rio de Janeiro?
O valor do IPTU RJ 2023 será calculado de acordo com a área total do seu imóvel. Entretanto, nem todos os donos de imóveis serão cobrados pelo tributo na capital carioca.
Assim, as alíquotas aplicadas na capital fluminense variam entre 1% e 3% do valor venal do imóvel. A menor taxa é aplicada para áreas estritamente residenciais. Já prédios e salas comerciais pagarão 2,5%. Por fim, terrenos e áreas não construídas renderão 3% do seu valor em impostos.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Rio de Janeiro 2023?
Os carnês de pagamento do IPTU Rio de Janeiro 2023 deverão ser distribuídos ao contribuinte já a partir do início do mês de janeiro. Entretanto, caso o cidadão não receba o título em tempo hábil para o seu pagamento, poderá solicitar a 2ª via do documento em qualquer posto de atendimento da Prefeitura.
Outra possibilidade para acessar os dados ou emitir a segunda via é através do site da Prefeitura do Rio de Janeiro. Na plataforma, o usuário poderá obter o documento apenas preenchendo o número do imóvel junto com o ano de cobrança do imposto a ser pago.
Como realizar o pagamento do IPTU no Rio de Janeiro?
Como forma de facilitar a quitação do IPTU, a prefeitura do Rio de Janeiro disponibiliza duas formas principais de pagamento do tributo: à vista ou parcelado. No caso da primeira opção, os proprietários de imóveis receberão um desconto de 7% no pagamento do valor estipulado pelo município para quitar a tarifa.
Entretanto, caso o cidadão não possua condições de efetuar o pagamento total, a prefeitura disponibiliza a oportunidade de parcelar em até 10 vezes o valor cobrado pelo IPTU, evitando assim, ficar em débito fiscal com o município.
Quem tem direito à isenção do IPTU no Rio de Janeiro em 2023?
Imóveis que possuem valor inferior a R$ R$ 70.322,00 estão isentos do pagamento do IPTU. Além disso, donos de propriedades históricas e tombadas que solicitaram seu certificado ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, podem receber a isenção da taxa.
Dessa forma, o FDR separou quais as categorias que possuem isenção do tributo no ano que vem:
• Missão Diplomática ou Consulado
• Fins agrícolas ou de criação nas regiões A e B
• Fins avícolas nas regiões A e B
• Reserva Florestal
• Imóvel Utilizado para Sociedade Desportiva (Inclus. Federação ou Confederação)
• Imóvel Ocupado por Associação profissional e Sindicato de Empregados (Inclus. Federação ou Confederação)
• Imóvel Ocupado por Associação de Moradores (Inclus. Federação ou Confederação)
• Imóvel Utilizado como Teatro
• Imóvel Utilizado Exclusivamente como Museu
• Instituição de Educação Artística e Cultural sem Fins Lucrativos
• Imóvel Utilizado por Empresa da Indústria Cinematográfica
• Imóvel Utilizado como sala de Exibição Cinematográfica
• Imóvel de Propriedade de Ex-Combatente
• Imóvel ocupado por Escola Especializada – Deficientes
• Imóvel cedido ao Município
• Imóvel Utilizado por Editora de Livros
• Imóvel de Interesse Histórico, Cultural, Ecológico ou Preservado
• Imóvel Utilizado como Biblioteca Pública
• Área Pertencente a Entidade Pública efetivamente destinada à Pesquisa Agropecuária
• Imóvel Ocupado por Templo Religioso, Centro ou Tenda Espírita
• Aposentado ou Pensionista com mais de 60 anos
• Deficiente Físico
• Casas paroquiais e anexos a templos
Como obter descontos no valor do IPTU do Rio de Janeiro?
Os contribuintes da cidade do Rio tiveram até o último dia 31 de outubro para buscar descontos no IPTU através do redirecionamento dos créditos do programa Nota Carioca.
Assim, a partir desse mecanismo, os cariocas poderiam fazer o abatimento deaté 100% do valor do IPTU em 2023. A transferência dos valores podia ser feita pelo site do programa e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município do Rio.
Não paguei o IPTU Rio de Janeiro 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Caso atrase o pagamento do IPTU Rio de Janeiro 2023, os cariocas podem solicitar guias para a regularização dos débitos sem terem o nome colocado no cadastro da dívida ativa do município.
A solicitação de guia para regularização do parcelamento poderá ser feita pela internet, através do site oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro, como também nos postos de atendimento, de segunda à sexta, das 9h às 16h.
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