Os deputados aprovaram um projeto de lei (PL) que estabelece o pagamento da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A obrigatoriedade será direcionada aos segurados da Previdência Social que solicitaram benefícios por incapacidade como o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, mas que perderam a causa.
Sendo assim, será preciso arcar com o pagamento dos honorários das perícias médicas realizadas pelo INSS.
No entanto, é importante explicar que o projeto foi aprovado durante uma votação simbólica, além do que algumas alterações foram feitas.
O texto é quase que totalmente diferente do modelo aprovado no Senado Federal, de autoria do senador Sérgio Petecão.
De acordo com o texto, a parte envolvida no processo de requisição do benefício do INSS, deverá arcar com os custos da perícia médica judicial. Contudo, esta regra não se aplica aos segurados com direito à gratuidade judicial.
A perícia médica do INSS nada mais é do que um procedimento realizado por um médico devidamente habilitado pelo instituto.
A caráter obrigatório, o procedimento tem o objetivo de comprovar a existência da doença ou acidente que tenham incapacitado o segurado de trabalhar, total ou parcialmente.