Diversas empresas proíbem ou limitam o uso de aparelho telefônico em seus ambientes de trabalho.
Inclusive, esse pode ser um motivo de demissão por justa causa, o que tem sido permitido pela Justiça do Trabalho no país.
Decisões do TST apontam que ao usar aparelho telefônico no ambiente de trabalho o empregado gasta o seu tempo com atividades que não tem relação com as suas funções.
Essa questão ainda não é regulamentada em lei, com isso os tribunais quem devem decidir se essa demissão é uma prática aceita ou não.
Na maior parte das decisões tomadas sobre o assunto entendeu-se que o empregador pode sim definir regras que limitem ou proíbam o uso do aparelho no local de trabalho.
Com isso, há também a possibilidade de aplicar sanções e até mesmo, em casos mais severos, a demissão.
Atualmente o Brasil tem cerca de 47 mil processos sobre o tema, isso de acordo com um levantamento feito a pedido do Valor, pelo Data Lawye.
Quando aplicada a demissão por justa causa o empregado perde praticamente todos os direitos de rescisão de contrato.