O vale-alimentação e o vale-refeição passarão por mudanças importantes a partir de 2026. As novas regras foram aprovadas pelo governo federal em novembro de 2025 e modernizam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
As alterações impactam trabalhadores, empresas e estabelecimentos comerciais, especialmente no uso dos cartões, nas taxas cobradas e no prazo de repasse dos valores.
O que mudou no vale-alimentação e vale-refeição para 2026?
As mudanças foram oficializadas por meio de decreto que atualiza as regras do PAT, programa criado em 1976.
O objetivo é principalmente, tornar o sistema mais competitivo, transparente e eficiente, reduzindo custos e ampliando a liberdade de uso dos benefícios.
Entre os principais pontos, estão a interoperabilidade dos cartões, o limite de taxas cobradas e a redução do prazo de pagamento aos estabelecimentos.
Cartões passam a funcionar em qualquer maquininha
Uma das principais mudanças é a chamada interoperabilidade.
Ou seja, a partir da implementação completa das novas regras, cartões de vale-alimentação e vale-refeição poderão ser aceitos em qualquer máquina de pagamento compatível, independentemente da operadora.
Isso, entretanto, amplia o número de estabelecimentos onde o trabalhador pode usar o benefício. A medida, inclusive, reduz restrições que antes limitavam o uso a redes específicas.
Governo limita taxas cobradas dos estabelecimentos
Outro ponto relevante é o teto para a taxa de desconto, conhecida como MDR.
Antes das novas regras, restaurantes e mercados chegavam a pagar taxas elevadas para aceitar VA e VR. Agora, o governo definiu um limite máximo de 3,6% para essas cobranças.
Além disso, também há um teto para a taxa de intercâmbio entre operadoras. Essa medida busca evitar cobranças duplicadas e práticas que encareciam as operações.
Prazo de repasse do dinheiro fica menor
O decreto também reduziu o prazo do repasse dos valores das compras aos estabelecimentos.
Antes, o pagamento podia levar até 30 ou até 60 dias. Com a nova regra, no entanto, o prazo máximo passa a ser 15 dias corridos.
Essa mudança melhora o fluxo de caixa de restaurantes, padarias e mercados, principalmente os de pequeno porte.
Combate a práticas consideradas abusivas
As novas regras do PAT também miram práticas que distorciam a concorrência, como o rebate. Nele, operadoras ofereciam incentivos financeiros para receberem prioridade por empresas.
Com o novo modelo, esse tipo de vantagem perde espaço, o que tende a tornar o mercado mais equilibrado e transparente.
Quando as novas regras entram em vigor?
O decreto foi publicado em novembro de 2025, mas a aplicação ocorre de forma gradual.
Algumas exigências passam a valer em poucos meses, enquanto a interoperabilidade total deve ocorrer ao longo de 2026.
Na prática, os efeitos completos das mudanças surtem efeito principalmente ao longo do ano.
As mudanças no vale-alimentação e vale-refeição representam uma das maiores atualizações do PAT em décadas.
Com menos taxas, mais liberdade de uso e repasses mais rápidos, o novo modelo busca beneficiar trabalhadores, empresas e estabelecimentos. Em 2026, o uso desses benefícios tende a ficar mais simples, competitivo e transparente.
