O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa três pontos da reforma da Previdência que podem provocar mudanças diretas no valor das aposentadorias e nas regras de acesso aos benefícios.
O julgamento envolve aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e cobrança de contribuição de servidores aposentados.
Dependendo da decisão, no entanto, milhares de brasileiros podem ter aumento de renda ou enfrentar novos obstáculos.
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Por que o STF pode mudar as regras da aposentadoria?
As ações em julgamento questionam trechos da reforma aprovada em 2019.
Na visão de entidades e especialistas, algumas mudanças ferem princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana e proteção ao trabalhador.
Assim, o STF avalia se houve excesso nas alterações e se parte das regras pode ser considerada inconstitucional.
Caso o tribunal derrube trechos da reforma, a Previdência passará por uma reestruturação sem depender de nova lei.
As 3 mudanças que estão sendo julgadas
Aposentadoria por invalidez pode voltar a ser integral
Antes da reforma, quem ficava permanentemente incapaz recebia 100% do benefício. Com a mudança, o valor foi reduzido, exceto nos casos de acidente de trabalho.
Agora, o STF avalia se essa diferenciação é válida. Se a regra cair, pessoas com doenças graves e incapacidade permanente poderão ter aumento direto no valor mensal.
Aposentadoria especial pode deixar de exigir idade mínima
Profissionais expostos a riscos, como químicos, ruído e calor extremo, passaram a enfrentar exigência de idade mínima e dificuldades na contagem do tempo especial.
O julgamento avalia se a regra ignora a função protetiva desse tipo de aposentadoria. Caso haja reversão, trabalhadores podem se aposentar mais cedo.
Contribuição de aposentados pode ser revisada
Servidores públicos aposentados, inclusive com doenças graves, passaram a pagar contribuição sobre parte do benefício.
O STF analisa se essa cobrança é constitucional. Se cair, aposentados podem ter aumento real de renda.
Quem pode ganhar e quem pode perder
Ganham:
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Aposentados por invalidez;
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Trabalhadores em atividades insalubres;
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Servidores doentes ou pensionistas.
Perdem:
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União, estados e municípios, que terão mais despesas;
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A Previdência, que pode enfrentar déficit maior.
O que pode mudar na prática
Se o STF derrubar essas regras, os efeitos podem ser imediatos para novos benefícios. Para quem já se aposentou, pode haver pedidos de revisão judicial.
O impacto financeiro pode chegar a bilhões de reais, o que coloca governo e Congresso sob pressão para novas reformas no futuro.
O julgamento do STF tem potencial para redefinir a aposentadoria no Brasil. Para alguns, será a recuperação de direitos. Para o Estado, um novo desafio fiscal.
De todo modo, o resultado vai impactar tanto quem já recebe quanto quem ainda sonha em se aposentar.
