Após o pagamento da conta atrasada ou a solicitação de religação, muitos consumidores ficam na dúvida sobre quanto tempo a concessionária pode levar para restabelecer a energia elétrica.
A boa notícia é que esse prazo é regulamentado por lei e, quando não é cumprido, pode gerar compensação financeira automática.
Qual é o prazo legal para religação da energia?
Os prazos são definidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), por meio da Resolução Normativa nº 1000/2021.
Dessa forma, eles variam conforme o tipo de área e a urgência do serviço.
Religação normal
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Área urbana: até 24 horas
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Área rural: até 48 horas
Esse é o prazo padrão aplicado quando não há pedido de urgência por parte do consumidor.
Religação de urgência
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Área urbana: até 4 horas
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Área rural: até 8 horas
A religação de urgência pode ter cobrança adicional, mas é obrigatória dentro desse prazo quando solicitada.
Quando o prazo começa a contar?
O prazo de religação começa a valer somente após a concessionária confirmar o pagamento ou registrar formalmente o pedido do consumidor.
Pagamentos feitos por Pix ou débito automático costumam ser reconhecidos mais rapidamente.
Já boletos pagos fora do horário bancário podem levar algumas horas para compensação.
O que acontece se a concessionária atrasar?
Se a empresa não cumprir o prazo máximo, o consumidor tem direito a compensação financeira, que geralmente aparece como desconto automático na conta de luz seguinte.
Além disso, o cliente pode:
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Registrar reclamação na ouvidoria da concessionária
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Fazer denúncia direta à ANEEL
O descumprimento recorrente pode gerar multas às distribuidoras.
Em quais situações a energia não pode ser cortada?
A legislação também impõe limites ao corte do fornecimento. Dessa forma, a concessionária não pode interromper a energia:
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Às sextas-feiras, fins de semana ou vésperas de feriado
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Em unidades que dependem de equipamentos essenciais à vida
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Sem aviso prévio adequado ao consumidor
Essas regras visam evitar prejuízos graves e riscos à saúde.
Religação de energia pode acontecer automaticamente?
Sim. Em imóveis com medidores digitais, a religação pode ocorrer de forma automática, às vezes em poucas horas após o pagamento. Mesmo assim, o prazo legal máximo continua valendo.
O consumidor brasileiro tem proteção clara quando o assunto é religação de energia elétrica.
Conhecer os prazos, por fim, ajuda a cobrar seus direitos, evitar transtornos prolongados e agir rapidamente caso a concessionária não cumpra a lei.
