Proibição de abrir aos domingos: o que muda para quem trabalha no comércio

Apesar do termo popular, não existe uma proibição total para abrir o comércio aos domingos. O que está em discussão no Brasil é a mudança na forma como esse funcionamento é autorizado.

A nova diretriz estabelece que o trabalho em domingos e feriados depende de convenção coletiva de trabalho. Ou seja, de acordo formal entre sindicatos de empregados e empregadores.

Antes, muitas empresas se baseavam apenas em acordos individuais com o funcionário. Agora, isso deixa de ser suficiente em diversos casos. A decisão passa a ser coletiva, não mais individual.

O que muda na prática para o trabalhador?

Para quem atua no comércio, a principal mudança é que a escala de trabalho nos domingos:

• Só será válida se estiver prevista na convenção coletiva da categoria;

• Passa a depender diretamente da negociação entre sindicato e empresas;

• Pode afetar a quantidade de domingos trabalhados por mês.

Na prática, isso pode resultar em menos convocações aos domingos em algumas regiões, dependendo do que for acordado.

Em outras, a rotina pode continuar a mesma, desde que haja previsão em convenção.

Mais proteção ou menos liberdade?

Para parte dos trabalhadores, a medida é vista como proteção. O sindicato passa a negociar folgas, adicionais e descanso semanal de forma mais equilibrada.

Para outros, especialmente quem conta com os domingos para aumentar a renda, a mudança gera apreensão e incerteza.

Como ficam salário e benefícios?

A legislação trabalhista continua garantindo:

• Descanso semanal remunerado;

• Folga em escala no caso de trabalho habitual aos domingos;

• Possíveis adicionais em datas específicas (conforme a convenção).

Ou seja, o pagamento não muda automaticamente, mas pode ser renegociado pela categoria.

O comércio vai fechar?

Não. Lojas, shoppings e supermercados continuam podendo abrir, desde que haja autorização por acordo coletivo válido.

Cidades com sindicatos ativos, entretanto, tendem a regularizar mais rápido. Já em locais sem negociação formal, pode haver restrição temporária até acordo ser fechado.

O que o trabalhador deve fazer agora?

Fique atento a três pontos:

1. Consulte seu sindicato;

2. Peça acesso à convenção da sua categoria;

3. Confirme se sua escala segue o que está no acordo.

A mudança não é sobre fechar comércio, porém, deve ser sobre quem decide as regras do jogo: o acordo individual ou a negociação coletiva.