O debate sobre o PL do streaming voltou ao centro da agenda política e cultural no Brasil.
Com o avanço do Projeto de Lei que cria regras para plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+, o governo federal divulgou seu posicionamento oficial.
Ao mesmo tempo, críticas públicas do ator Wagner Moura ampliaram a polêmica e dividiram opiniões no setor audiovisual.
O que prevê o PL dos serviços de streaming
O Projeto de Lei em discussão no Congresso busca atualizar a legislação do audiovisual para o ambiente digital.
A proposta estabelece regras específicas para plataformas de vídeo sob demanda, conhecidas como VoD. Entre os principais pontos do texto estão:
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criação da chamada Condecine-streaming, uma contribuição sobre o faturamento das plataformas, no valor de 3%;
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definição de cotas mínimas de conteúdo nacional nos catálogos, estimado em 10%;
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regras de transição entre exibição nos cinemas e chegada ao streaming;
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fortalecimento do Fundo Setorial do Audiovisual, responsável por financiar produções brasileiras.
O objetivo central é equilibrar o crescimento do streaming com políticas públicas de fomento à cultura nacional.
Posicionamento oficial do governo brasileiro
Em nota divulgada pela Agência Gov, o governo federal apresentou cinco eixos considerados essenciais para a regulamentação do setor.
Entre eles está a defesa de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, considerada um meio termo viável no atual cenário político.
O governo também defende a manutenção da Condecine-Remessa, a exclusão de produções “originais” das plataformas do cálculo de reinvestimento. E há a exigência de que ao menos 10% do catálogo seja composto por obras nacionais independentes.
Outro ponto sensível é a proposta de uma janela mínima de nove semanas entre a exibição comercial nos cinemas e a disponibilização dos filmes no streaming. Esta medida vista como proteção ao circuito exibidor.
Wagner Moura critica o texto e amplia o debate
A polêmica ganhou força após o ator Wagner Moura divulgar um vídeo nas redes sociais criticando o projeto. Segundo ele, o texto em discussão seria insuficiente para proteger o audiovisual brasileiro.
Entre as críticas estão a taxação considerada baixa.
Além disso, apontou o risco de que parte dos recursos arrecadados seja usada pelas próprias plataformas para financiar conteúdos proprietários, em vez de fortalecer a produção independente nacional.
Moura também cobrou maior envolvimento do Ministério da Cultura e do presidente da República no debate, defendendo uma regulação mais robusta e alinhada à soberania cultural do país.
Reações e impacto no setor audiovisual
As declarações do ator provocaram desconforto dentro do governo e dividiram o setor cultural.
Isso porque, parte dos profissionais do audiovisual apoiou as críticas.
Outros defendem que o texto possível hoje é resultado de negociações políticas e que avançar na regulação, mesmo de forma gradual, é melhor do que manter o vácuo legal.
O debate também reacendeu discussões sobre o papel das plataformas internacionais no financiamento da cultura brasileira e sobre como equilibrar interesses econômicos e políticas públicas.
Por que o tema é importante para o Brasil
A regulamentação do streaming vai além do entretenimento. Ela mexe com empregos, investimentos, diversidade cultural e a presença do conteúdo brasileiro em um mercado dominado por empresas globais.
O desfecho do PL, de todo modo, deve influenciar diretamente o futuro do cinema, das séries e da produção independente no país.
E claro, um ponto muito sensível: o bolso do brasileiro. Pois, esta taxação pode pesar no preço final da assinatura, tornando o serviço mais caro.
