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“Família tradicional” existe na lei? Saiba agora o que diz a Constituição

Por Moysés Batista
28/12/2025
Ilustração de uma "Família tradicional brasileira" entre as possíveis: pai ao lado da mãe fazem coração e ao fundo há duas filhas

Imagem: Reprodução/Freepik

A expressão “família tradicional brasileira” é amplamente usada em debates culturais e políticos, porém não possui uma definição jurídica oficial.

O termo remete a um modelo histórico de organização familiar, comum no Brasil ao longo do século XX, mas que não representa toda a diversidade de arranjos familiares existentes no país atualmente.

Assim, entender o significado da expressão ajuda a separar conceitos culturais, realidade social e reconhecimento legal.

O que se entende por “família tradicional brasileira”?

De forma geral, a expressão costuma descrever um modelo específico de família, marcado por costumes e valores predominantes no passado. Esse modelo, todavia, inclui:

  • Casal heterossexual

  • Pai, mãe e filhos biológicos

  • Pais formalmente casados

  • Pai como principal provedor financeiro

  • Mãe associada ao cuidado do lar e dos filhos

  • Forte influência de valores cristãos

Esse formato foi reforçado por décadas por instituições como a Igreja, a escola, a mídia e pela legislação anterior à Constituição de 1988.

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Origem histórica do conceito de família tradicional

O modelo de família considerado “tradicional” ganhou força no Brasil entre o final do século XIX e meados do século XX. Naquele período:

  • O casamento era visto como obrigatório

  • A separação era socialmente condenada

  • Mulheres tinham menos participação no mercado de trabalho

  • A estrutura familiar era mais rígida

Mas o tempo passou e com mudanças sociais, urbanização e maior participação feminina na economia, esse padrão começou a perder predominância.

O que diz a lei brasileira sobre família?

Do ponto de vista legal, o Brasil não reconhece apenas um modelo de família.

A Constituição Federal de 1988, inclusive, ampliou o conceito e passou a reconhecer:

  • Famílias monoparentais

  • União estável

  • Famílias formadas por avós e netos

  • Casais homoafetivos

  • Famílias recompostas, com enteados

Ou seja, a lei brasileira não utiliza o termo “família tradicional” como critério jurídico e, principalmente, como um padrão engessado.

Ilustração de uma "Família tradicional brasileira" entre as possíveis: pai ao lado da mãe fazem coração e ao fundo há duas filhas
O que é a “família tradicional brasileira”? O que diz a lei sobre ─ Imagem: Reprodução/Freepik

A realidade das famílias no Brasil hoje

Dados do IBGE mostram que o modelo “pai, mãe e filhos” já não é majoritário. Atualmente, aliás, cresce o número de:

  • Lares chefiados por mulheres

  • Casais sem filhos

  • Pessoas vivendo sozinhas

  • Arranjos familiares diversos

Essa diversidade reflete transformações econômicas, culturais e demográficas.

Por que o termo ainda gera debate?

Hoje, a expressão “família tradicional brasileira” é usada principalmente em:

  • Discursos políticos

  • Debates sobre costumes

  • Discussões sobre educação e direitos civis

Por isso, o termo carrega um peso simbólico e ideológico, mais do que um significado legal ou estatístico.

A “família tradicional brasileira”, dessa forma, é um conceito cultural e histórico, não uma definição jurídica.

Embora represente um modelo importante do passado, a legislação e a realidade social do Brasil reconhecem múltiplas formas de família, refletindo a diversidade da sociedade atual.

Moysés Batista

Moysés Batista

Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Além de ter entregue mais de 10 mil artigos em SEO nos últimos anos, tem se especializado na produção de conteúdo sobre benefícios sociais, crédito e notícias nacionais.

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