O caso do empresário Valécio Nogueira Granjeiro, flagrado em vídeo “voando” com uma picape sobre as dunas da praia de Canoa Quebrada, no Ceará, teve um desfecho que voltou a gerar debate nas redes sociais.
Após meses de investigação, o processo criminal chegou ao fim, por meio de um acordo com o Ministério Público. No fim, incluiu basicamente a doação de duas televisões de 65 polegadas para unidades da Polícia Civil.
O episódio ocorreu em maio e ganhou grande repercussão nacional após a circulação das imagens nas redes sociais.
A conduta, no entanto, levantou questionamentos sobre punições em crimes de trânsito e direção perigosa em áreas ambientais.
O que diz o acordo firmado com o Ministério Público?
Inicialmente, a Polícia Civil abriu um inquérito por crime ambiental, devido ao uso irregular das dunas, que são áreas de proteção.
No entanto, ao final das investigações, Valécio foi indiciado por crime de trânsito, e não por dano ambiental.
Diante disso, foi firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre o empresário e o Ministério Público do Ceará (MPCE). Este tipo de acordo é previsto em lei e pode ser aplicado em crimes sem violência ou grave ameaça, desde que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
Como condição para encerrar o processo, Valécio realizou a doação de duas televisões de 65 polegadas.
Um equipamento foi destinado ao Departamento de Polícia de Aracati, enquanto o outro seguiu para o Destacamento de Polícia de Icapuí, com a finalidade de reforçar o monitoramento urbano
Com o cumprimento do acordo, o caso foi encerrado judicialmente.
Novo acidente e repercussão recente
Mesmo após o episódio das dunas, o empresário voltou a se envolver em outro acidente de trânsito no fim de novembro.
Enquanto rebocava um veículo aquático pela BR-116, entre Russas e Jaguaruana, ele perdeu o controle da picape em uma curva e saiu da pista, entrando na vegetação. Apesar do susto, não houve ferimentos graves.
Polêmica campanha publicitária cancelada
Após o primeiro caso, Valécio chegou a protagonizar uma ação de marketing de uma concessionária de veículos em Fortaleza, apelidada nas redes de “Valécio Air Lines”.
A campanha, que segundo a empresa teria caráter educativo, entretanto, foi cancelada após forte repercussão negativa.
O desfecho do caso da picape que “voou” reacendeu o debate sobre a proporcionalidade das punições, o uso de acordos penais e os limites entre responsabilização e benefícios em crimes de trânsito no Brasil.
