A partir de 2026, supermercados e hipermercados de grande porte em Mato Grosso do Sul passam a ter uma nova lei referente à acessibilidade. A medida atinge, sobretudo, redes populares e altera a rotina de compra de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A exigência está prevista na Lei Estadual nº 6.437, publicada em junho de 2025, e busca ampliar a autonomia dos consumidores dentro dos estabelecimentos.
Inclusive, a norma estabelece regras claras sobre quem deve se adaptar e quais são as penalidades em caso de descumprimento.
Quais supermercados precisam oferecer carrinhos adaptados?
A lei se aplica a supermercados e hipermercados com área de vendas superior a 1.500 metros quadrados e que tenham a comercialização de alimentos como atividade principal.
Na prática, isso inclui grandes redes presentes no estado, como:
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Atacadão
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Assaí Atacadista
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Carrefour
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Outros hipermercados de grande porte
Por outro lado, mercados de bairro, mercearias e pequenos estabelecimentos ficam fora dessa obrigação específica.
Cada unidade deverá disponibilizar no mínimo dois carrinhos de compras adaptados, projetados para atender pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.
Com isso, o consumidor passa a ter mais independência para circular pelos corredores, escolher produtos e realizar compras sem depender de terceiros.
Quando a nova lei começa a valer e quais são as multas para os supermercados?
Embora a lei tenha sido sancionada em 2025, ela concedeu um prazo de 90 dias para adequação dos estabelecimentos.
Como resultado, a fiscalização plena e a exigência prática passam a valer ao longo de 2026.
Caso a norma não seja cumprida, os supermercados podem sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 56 e 57.
Entre as sanções possíveis estão:
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Advertências formais
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Outras medidas administrativas, conforme a gravidade da infração
Além disso, os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
A fiscalização, entretanto, ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes do estado, que poderão realizar vistorias e atender denúncias de consumidores.
Por que a nova lei é um avanço?
A legislação é um passo importante para tornar os espaços comerciais mais inclusivos.
Até então, muitas pessoas com deficiência enfrentavam dificuldades práticas para utilizar carrinhos tradicionais, o que limitava sua autonomia durante as compras.
Agora, com a obrigatoriedade, grandes redes passam a integrar a acessibilidade como parte da experiência básica do consumidor.
Consequentemente, a expectativa é que outras unidades da federação adotem medidas semelhantes nos próximos anos.
