A nova lei antitabagismo em discussão no Congresso Nacional deve trazer mudanças relevantes a partir de 2026.
O objetivo, aliás, é endurecer regras já existentes, ampliar áreas livres de fumo e reforçar o controle sobre a venda e a divulgação de produtos derivados do tabaco.
Embora o Brasil já possua uma das legislações mais rígidas do mundo, o texto em debate busca fechar brechas e atualizar normas diante de novos hábitos de consumo.
O que a nova lei antitabagismo prevê para 2026?
O projeto ainda está em tramitação, porém reúne propostas que vêm sendo defendidas por órgãos de saúde e parlamentares ligados à pauta sanitária. Entre os principais pontos da discussão estão:
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Ampliação das áreas livres de fumo, incluindo parques, praias, estádios e outros espaços públicos abertos.
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Reforço na proibição dos cigarros eletrônicos e dispositivos similares, cuja venda já é vetada no país, mas enfrenta alto índice de comércio ilegal.
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Aumento da tributação sobre cigarros, charutos e fumo aquecido.
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Restrições adicionais à exposição dos produtos nos pontos de venda.
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Endurecimento das penalidades, com multas maiores e possível suspensão de alvarás.
Além disso, o texto discute padronização nacional das regras, reduzindo diferenças entre legislações estaduais e municipais.
Como o comércio será impactado?
O setor varejista tende a ser um dos mais afetados. Afinal, a proposta prevê:
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Proibição explícita da venda em locais próximos a escolas, hospitais e unidades de saúde.
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Limitação visual dos produtos nos caixas e vitrines.
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Fiscalização mais frequente por órgãos municipais e estaduais.
Contudo, parte do setor comercial argumenta que o aumento de restrições pode estimular ainda mais o mercado ilegal, especialmente de cigarros eletrônicos e produtos contrabandeados.
E em torno da saúde pública?
O Ministério da Saúde e o INCA defendem que o endurecimento das regras pode:
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Reduzir o número de novos fumantes, sobretudo entre jovens.
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Diminuir a exposição ao fumo passivo.
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Aliviar gastos do SUS com doenças como câncer de pulmão, AVC e problemas respiratórios crônicos.
Segundo dados oficiais recentes, o tabagismo ainda está ligado a cerca de 160 mil mortes por ano no Brasil, o que mantém o tema no centro das políticas públicas.
O que muda na prática para o cidadão?
Caso o texto siga em aprovação como está:
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Fumar em áreas abertas poderá se tornar infração em muitas cidades.
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Os preços dos cigarros tendem a subir.
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O acesso aos produtos será mais restrito.
Ainda assim, especialistas destacam que a aplicação dessa nova lei antitabagismo, dependerá da regulamentação e da capacidade de fiscalização local.
