A multa de R$ 1.071 por consumo de bebidas alcoólicas já está sendo aplicada em algumas cidades do país, mas a regra não é nacional.
Muitos brasileiros confundem leis municipais com mudanças federais e acabam acreditando que a penalidade vale para todo o Brasil.
Por isso, é importante entender onde a multa já está em vigor, quais são os valores médios e o que mudou na lei nacional sobre bebidas.
Onde a multa de R$ 1.071 já está valendo
A multa de R$ 1.071,92 está em vigor no município de Chapecó, em Santa Catarina.
A lei municipal proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas durante a madrugada. A regra local funciona assim:
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Consumo proibido entre 2h e 7h da manhã;
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Multa de cerca de R$ 107 para pessoas físicas;
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Multa de cerca de R$ 1.071 para estabelecimentos.
Por que esse valor viralizou?
O que causou confusão é o fato de que muitas pessoas acreditam que exista uma “lei nacional” com esse valor fixo.
Na prática, é uma regra municipal específica, que acabou sendo replicada como se fosse válida em todo o país.
Existe multa nacional de R$ 1.071 para bebidas?
Não existe, até o momento, uma lei federal que determine multa fixa de R$ 1.071 em todo o Brasil.
As penalidades por venda ou consumo de bebida alcoólica, no entanto, variam conforme o município ou o estado.
Como funcionam as multas no Brasil hoje
Cada prefeitura pode definir suas próprias regras, incluindo:
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Horários permitidos para consumo;
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Áreas públicas com restrição;
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Multas mínimas e máximas;
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Punições extras em caso de reincidência.
Qual é o valor médio das multas no Brasil
Para pessoas físicas
Com base nas leis municipais já em vigor, as multas por consumo irregular costumam variar entre:
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R$ 100 (valores mínimos encontrados);
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R$ 500 (em leis mais rígidas).
A média observada fica próxima de R$ 300 por infração.
Para bares e estabelecimentos
No caso de comércios, os valores sobem bastante e variam em média entre:
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R$ 1.000 a R$ 5.000 na primeira infração;
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Até R$ 10.000 ou mais em casos de reincidência.
A média nacional aproximada para estabelecimentos gira em torno de R$ 4.500, considerando leis municipais e estaduais já aplicadas.
O que diz a nova lei federal sobre bebidas
A lei federal mais recente não define valor fixo de multa. Ela altera a punição para quem vende ou fornece bebida alcoólica a menores de idade.
O que mudou?
Agora, se houver consumo da bebida pelo menor, a punição criminal pode ser:
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Prisão;
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Aumento de pena se a bebida for efetivamente consumida;
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Multas aplicadas conforme decisão judicial.
Ou seja, a nova lei é penal e criminal, não financeira.
Você pode ser multado hoje? Entenda os cenários
Atenção, porque, você pode ser multado se:
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A sua cidade já tiver lei proibindo o consumo em área pública;
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O consumo ocorrer fora de horário permitido;
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O local estiver classificado como área de restrição municipal.
Você não pode ser multado automaticamente se:
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Estiver em cidade sem lei local específica;
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Consumir em local privado autorizado;
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A legislação municipal não prever penalidade financeira.
A multa de R$ 1.071 já está valendo, sim, mas apenas em cidades que criaram leis próprias sobre bebidas alcoólicas. Não existe, até agora, uma lei federal que imponha esse valor como regra nacional.
O que realmente mudou em 2025 foi o endurecimento das punições criminais para quem fornece bebida a menores, não a criação de uma multa fixa.
Por isso, antes de se preocupar, é essencial verificar as regras da sua própria cidade.
