A chamada “lei do retrovisor” vem gerando dúvidas entre motoristas em todo o Brasil.
Muitos condutores ainda não sabem que dirigir com retrovisor irregular pode render multa grave e pontos na carteira.
Normas recentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reforçaram exigências técnicas. Ou seja, não basta ter retrovisor, ele precisa estar em boas condições de uso.
O que diz a lei do retrovisor na prática?
A legislação não é uma lei isolada, mas um conjunto de regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções do Contran.
Essas normas determinam que todo veículo deve circular com os equipamentos obrigatórios em perfeito estado.
No caso dos retrovisores, a exigência envolve:
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Presença dos retrovisores obrigatórios
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Espelhos firmes e bem ajustados
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Ausência de trincas ou quebras que prejudiquem a visibilidade
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Capacidade de oferecer boa visão lateral e traseira
Além disso, veículos fabricados mais recentemente precisam atender padrões técnicos mínimos.
Isso inclui, por exemplo, tamanho da superfície refletora, ângulo de visão e estabilidade da peça durante o uso.
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Quando o motorista pode ser multado?
A infração acontece sempre que o veículo estiver com:
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Retrovisor quebrado
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Espelho rachado
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Peça solta
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Ausência do equipamento obrigatório
Nesses casos, a penalidade é considerada grave. Então, a multa é de R$ 195,23 e o motorista recebe 5 pontos na CNH.
Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização do problema. Isso significa que o condutor pode ser impedido de seguir viagem.
Veículos novos entram em novas regras?
Sim.
Os veículos fabricados mais recentemente precisam seguir regras técnicas mais rígidas.
Essas exigências buscam reduzir pontos cegos e aumentar a segurança nas vias.
Portanto, acessórios improvisados ou peças fora do padrão podem resultar em autuação.
Mesmo assim, carros mais antigos também devem manter o retrovisor em boas condições.
O que muda é apenas o nível técnico da exigência.
Como evitar a multa e dirigir seguro?
Para não cair na infração, você pode seguir estas orientações:
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Verifique se todos os retrovisores estão presentes
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Ajuste corretamente os espelhos antes de sair
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Substitua imediatamente qualquer retrovisor trincado
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Evite usar peças universais de baixa qualidade
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Após colisões leves, sempre confira se o suporte ficou firme
Além disso, faça revisões periódicas e inclua os retrovisores no checklist de segurança. Um pequeno descuido pode virar prejuízo e dor de cabeça.
A lei do retrovisor não é nova, mas ganhou mais rigor. E, na prática, a fiscalização está cada vez mais atenta.
Portanto, manter os retrovisores em perfeitas condições é mais do que obrigação legal. De todo modo, é uma atitude que protege você, seus passageiros e outros motoristas.
