Com o trânsito nas rodovias cada vez mais intenso, entra em vigor em todo o Brasil uma norma que exige atenção redobrada dos motoristas. A Lei do Farol reforça a obrigatoriedade de manter o farol baixo (ou DRL) ligado em determinadas situações — e o descumprimento pode custar caro: multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Quando o farol deve estar ligado
A partir da vigência da Lei do Farol, veículos que trafegam por rodovias de pista simples fora do perímetro urbano precisam circular com farol baixo ligado durante o dia — salvo se o veículo tiver DRL (luz diurna automática).
Além disso, a regra também se aplica em situações de baixa visibilidade: túneis, neblina, cerração, chuva ou qualquer condição que reduza a visibilidade, mesmo dentro de áreas urbanas.
Importante: em rodovias de pista dupla (ou duplicadas), com separação dos fluxos de direção, o uso do farol não é obrigatório durante o dia — mas permanece recomendável em trechos de risco, curvas, aclives, declives ou tráfego intenso.
Multa e penalidade para quem descumprir
Quem for flagrado sem luz da frente nas situações exigidas pela Lei do Farol estará sujeito a:
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Multa de R$ 130,16
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Quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Motocicletas e veículos similares também devem obedecer às regras específicas previstas no código de trânsito.
Por que a lei existe e os benefícios esperados
O principal objetivo da Lei do Farol é aumentar a visibilidade dos veículos nas estradas — especialmente em rodovias de pista simples, onde o risco de colisões frontais e laterais é maior.
Com o farol ligado durante o dia, mesmo em condições normais de luz, o veículo se destaca mais facilmente no cenário — o que dá mais tempo para outros motoristas reagirem em curvas, ultrapassagens ou trechos de baixa visibilidade. Isso contribui diretamente para a redução de acidentes graves.
Além de segurança, a lei promove uma padronização de condutas no trânsito, evitando dúvidas sobre quando usar farol e aliado à conscientização, reforça a prevenção.
Cuidados que todo motorista deve ter
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Antes de pegar a estrada, verifique se os faróis do veículo estão funcionando corretamente — lâmpadas, fiação, lentes. Faróis queimados ou mal regulados podem gerar autuação mesmo que você ligue as luzes.
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Empresas ou oficinas devem orientar os condutores sobre a regra, especialmente em frotas comerciais ou transporte de cargas/passageiros frequente em rodovias de pista simples.
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Em veículos com DRL, verifique se o sistema está de acordo; mesmo com DRL, em túneis ou baixa visibilidade, pode ser necessário ligar o farol baixo.
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Adote o hábito de ligar o farol antes de entrar em rodovia e mantenha-o aceso durante toda a viagem — ajuda a reduzir riscos e evita multas.
Conclusão
A Lei do Farol pode parecer mais uma norma — mas representa um passo importante para a segurança no trânsito brasileiro. Com multas e pontuação para quem descumprir, a lei reforça a responsabilidade de cada motorista. Se você anda por rodovias de pista simples ou viaja com frequência, vale adotar o hábito de ligar o farol sempre que estiver dirigindo nessas condições. Afinal, visibilidade e cautela podem salvar vidas — e seu bolso também.
