O reajuste do aluguel costuma gerar dúvidas e preocupação entre inquilinos.
No entanto, a Lei do Inquilinato estabelece regras claras sobre quando e como o aumento pode ocorrer.
Por isso, conhecer seus direitos antes do reajuste é essencial para evitar cobranças indevidas e proteger o orçamento.
Quando o reajuste do aluguel pode ser aplicado?
A lei permite o reajuste do aluguel apenas após 12 meses de contrato, desde que exista cláusula específica prevendo essa correção.
Além disso, o aumento não é automático. Assim, o proprietário só pode aplicar o reajuste se respeitar exatamente o índice definido no contrato.
Se não houver previsão contratual, o valor não pode ser alterado unilateralmente.
Quais índices são mais usados?
Os contratos costumam adotar:
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IGP-M, tradicional no mercado imobiliário
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IPCA, cada vez mais utilizado por ser mais estável
Porém, o índice pode ser negociado entre as partes.
O reajuste pode ser considerado abusivo?
Sim. Mesmo quando o índice está previsto em contrato, aumentos excessivos podem ser questionados.
A Justiça entende que reajustes que geram desequilíbrio financeiro grave ao inquilino podem ser revistos, principalmente quando:
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O aumento é muito superior à inflação real
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A renda do inquilino não acompanha o reajuste
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Há risco de inviabilizar a permanência no imóvel
Nesses casos, a negociação costuma ser o primeiro caminho.
O que fazer antes do reajuste do aluguel?
Agir antes da data do aumento é fundamental. Então, confira as principais orientações:
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Leia o contrato com atenção, verificando índice e data-base
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Acompanhe o comportamento do índice nos meses anteriores
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Converse com o proprietário com antecedência
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Proponha alternativas, como reajuste menor ou troca de índice
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Formalize qualquer acordo por escrito
Além disso, manter os pagamentos em dia fortalece a posição do inquilino na negociação.
Como se proteger legalmente?
Caso não haja acordo, o inquilino pode:
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Solicitar revisão judicial do aluguel
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Apresentar provas de desequilíbrio contratual
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Buscar orientação jurídica ou de órgãos de defesa do consumidor
Por outro lado, o proprietário também deve evitar reajustes excessivos, pois imóveis vazios geram prejuízo.
Conhecer a lei do aluguel, sem dúvida, evita surpresas e conflitos. Com informação, diálogo e planejamento, é possível enfrentar o reajuste de forma equilibrada e segura.
