O envelhecimento é uma fase da vida que deve ser acompanhada de respeito, dignidade e proteção. Pensando nisso, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante uma série de direitos especiais para pessoas com 60 anos ou mais, assegurando que essa parcela da população tenha prioridade em diversos aspectos da vida social, econômica e de saúde.
(Foto: I.A/Sora)
A seguir, confira quais são os principais benefícios e garantias previstos por lei para quem tem 60, 61, 62, 63 e 65 anos no Brasil.
Direitos assegurados aos idosos pelo Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso é uma legislação que protege os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele garante prioridade, atendimento especial e benefícios sociais que vão desde a área da saúde até o transporte e a assistência financeira.
Entre os principais direitos estão:
✅ 1. Atendimento preferencial
Todos os idosos têm atendimento prioritário em repartições públicas, bancos, hospitais, supermercados e outros estabelecimentos.
Além disso, pessoas com mais de 80 anos recebem prioridade máxima dentro do grupo de idosos.
✅ 2. Transporte público gratuito
A partir dos 65 anos, o idoso tem direito à gratuidade no transporte público urbano (ônibus, metrô, trens e barcas), bastando apresentar um documento de identidade com foto.
Já nas viagens interestaduais, há duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto no valor da passagem.
✅ 3. Prioridade em processos judiciais
O Estatuto garante tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos para idosos, assegurando que demandas legais sejam resolvidas com mais agilidade.
✅ 4. Descontos em eventos e cultura
Idosos têm direito a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, como cinemas, teatros e shows. Essa medida visa incentivar a inclusão e o acesso à cultura e ao entretenimento.
✅ 5. Direito à saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atendimento integral e gratuito aos idosos, com prioridade em consultas, exames e cirurgias.
Além disso, o idoso tem direito à distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo, próteses, órteses e outros recursos necessários para sua reabilitação.
✅ 6. Benefício assistencial (BPC/LOAS)
Idosos com 65 anos ou mais, que não possuem renda suficiente para se sustentar, podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo por mês.
Para ter direito, é necessário comprovar renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
✅ 7. Prioridade em programas habitacionais
Programas de moradia popular, como o Minha Casa, Minha Vida, reservam pelo menos 3% das unidades habitacionais para idosos.
Eles também têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, recebendo o valor antes dos demais contribuintes.
✅ 8. Proteção contra abusos e violência
O Estatuto prevê punições severas para quem praticar negligência, abandono, violência física, psicológica ou financeira contra pessoas idosas. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, que funciona todos os dias, 24 horas.
