O governo federal lançou nesta semana um pacote de medidas para enfrentar o avanço do vício em apostas no Brasil.
A principal novidade é a criação de uma plataforma de autoexclusão, que permitirá ao cidadão bloquear voluntariamente seu CPF em sites de apostas e interromper o recebimento de propagandas do setor.
A iniciativa, entretanto, faz parte de um acordo firmado entre os ministérios da Saúde e da Fazenda e marca a primeira ação de alcance nacional. O objetivo, portanto, é a proteção da saúde mental de apostadores.
A ferramenta entra em operação no dia 10 de dezembro, com adesão gratuita e voluntária.
A partir do pedido, o CPF do usuário passa a ser automaticamente impedido de criar novas contas, acessar plataformas de apostas online e receber publicidade de empresas do setor legalizado.
Meu SUS Digital passa a orientar dependentes em jogos
Além do bloqueio técnico nas plataformas, o governo vai integrar informações de atendimento ao aplicativo Meu SUS Digital.
Ele contará com orientações sobre sinais de dependência, canais de apoio psicológico e locais da rede pública que oferecem assistência especializada.
Também será criada uma linha específica dentro do SUS voltada ao transtorno por jogos e apostas.
O objetivo é facilitar o acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e hospitais públicos.
A partir de 2026, o Ministério da Saúde prevê ainda ampliar o atendimento remoto por telemedicina em saúde menta. O foco será, sobretudo, em pessoas que apresentam comportamento compulsivo relacionado a jogos e apostas.
Impactos financeiros e emocionais entram no radar do governo
Segundo as autoridades, o crescimento acelerado das apostas esportivas e jogos online no Brasil ampliou os riscos de endividamento, ansiedade, depressão e ruptura familiar.
Por isso, a abordagem será integrada, tratando o problema como uma questão de saúde pública e não apenas de regulação econômica.
O governo também criou um observatório nacional para monitorar dados sobre o impacto social das apostas, cruzando informações de comportamento de consumo, atendimentos no SUS e indicadores econômicos.
Com isso, o país passa a ter uma base de dados estruturada para formular políticas públicas e avaliar o real impacto do setor na sociedade.
Medidas são voluntárias, mas especialistas defendem atenção
Apesar do avanço, a adesão ao bloqueio depende da iniciativa do próprio apostador.
Especialistas alertam que, em muitos casos, a compulsão dificulta o reconhecimento do problema, o que reforça a importância do suporte familiar e de campanhas educativas.
A nova política não criminaliza, mas tenta reduzir danos, ampliar acesso à saúde mental e conter prejuízos financeiros antes que a situação se torne irreversível.
