O governo aprovou novas regras que vão restringir a antecipação do saque‑aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou seja, os trabalhadores não poderão “adiantar” valores futuros do saque de forma tão livre quanto antes.
A mudança busca preservar os recursos do fundo e evitar que trabalhadores comprometam o saldo em empréstimos longos.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Atualmente, quem opta pelo saque‑aniversário pode retirar parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário — dentro de faixas que variam entre 5% e 50% mais parcela adicional, conforme o valor do saldo.
Porém, antes das mudanças, quem quisesse antecipar esses valores (isto é, transformar o saque futuro em crédito hoje) costumava poder fazer isso por prazos muito longos, em alguns casos, até 20 anos.
O que muda com as novas regras de antecipação do saque-aniversário
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Limite de prazo para antecipação
O governo quer limitar o prazo máximo de antecipação do saque‑aniversário a 5 anos, em contraste com os até 20 anos permitidos antes.
Bancos e instituições financeiras já demonstram aceitação à proposta, considerando que prazos muito longos são arriscados.
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Restrição no número de antecipações
Até agora, não havia limite formal para quantas vezes o trabalhador poderia antecipar futuros saques. Com a nova proposta, o governo quer impor restrições ao número de antecipações permitidas.
O que fica igual e precauções com o saque-aniversário
- A modalidade saque‑aniversário continua opcional; quem não aderiu segue com as regras antigas.
- Mudanças de modalidade (por exemplo, voltar para saque‑rescisão) ainda requerem cumprir prazos de carência.
- Antes de optar por antecipar ou usar suas futuras parcelas de saque‑aniversário, verifique seu extrato no app FGTS para saber quanto já está comprometido e qual o saldo disponível para liberação.
