O governo federal autorizou a liberação do FGTS retido para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. A medida beneficia milhões de brasileiros que, até então, não podiam acessar o saldo integral do fundo após a demissão. A liberação será feita em etapas e segue regras específicas.
Quem poderá sacar o FGTS retido?
A medida vale para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Além disso, o benefício alcança quem foi demitido sem justa causa ou teve o contrato encerrado em outras modalidades previstas em lei.
Mesmo quem já conseguiu um novo emprego pode ter direito ao saque, desde que a demissão anterior esteja dentro do período estabelecido.
Antes da mudança, quem escolhia o saque-aniversário só podia receber a multa rescisória de 40%, enquanto o restante do saldo permanecia bloqueado.
Quanto será liberado e quantas pessoas serão beneficiadas?
Segundo o governo, a liberação deve alcançar cerca de 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país. O valor total estimado é de aproximadamente R$ 7,8 bilhões.
No entanto, nem todos conseguirão sacar o valor integral. Trabalhadores que anteciparam parcelas do saque-aniversário por meio de empréstimos terão parte do saldo comprometida com as instituições financeiras.
Como será o pagamento do FGTS?
O pagamento será feito em duas etapas.
Na primeira fase, o trabalhador poderá sacar até R$ 1.800, com liberação prevista até 30 de dezembro de 2025.
Já a segunda etapa ocorrerá até 12 de fevereiro de 2026, quando será liberado o saldo restante, caso exista.
O crédito será feito automaticamente para quem possui conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
Quem não tiver conta poderá sacar o valor em canais da Caixa Econômica Federal, como lotéricas e caixas eletrônicos.
Como consultar o saldo disponível?
A consulta pode ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS, onde o trabalhador visualiza o valor disponível, a forma de pagamento e o calendário detalhado.
A Caixa Econômica Federal ficará responsável por divulgar orientações complementares e resolver eventuais pendências cadastrais.
Por que o governo decidiu liberar o saldo?
De acordo com o governo, a medida busca corrigir distorções do saque-aniversário, que acabava fragilizando a proteção financeira do trabalhador no momento da demissão.
A liberação temporária devolve ao FGTS parte de sua função original, que é servir como uma reserva de segurança em períodos de desemprego.
