Com a chegada de datas comemorativas como Réveillon, festas juninas e eventos esportivos, cresce a dúvida: é proibido usar fogos de artifício no Brasil? A resposta não é única. As regras variam conforme o tipo de fogo e a legislação estadual ou municipal. Entender essas diferenças ajuda a evitar multas e transtornos.
Fogos de artifício são proibidos no Brasil?
Não existe uma lei federal que proíba totalmente os fogos de artifício. No entanto, estados e municípios têm autonomia para criar normas próprias. Nos últimos anos, muitas cidades passaram a restringir ou vetar os fogos com estampido, aqueles que produzem barulho intenso.
O objetivo dessas leis é reduzir impactos negativos à saúde e ao bem-estar coletivo, especialmente de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pacientes hospitalizados e animais.
Qual tipo de fogo é proibido?
A principal distinção feita pela legislação local é entre dois tipos:
Fogos com estampido (barulho)
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São proibidos ou restritos em diversas cidades.
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Podem gerar multa, apreensão do material e outras penalidades.
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O uso residencial costuma ser o principal alvo das fiscalizações.
Fogos sem estampido (silenciosos)
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Em geral, são permitidos.
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Produzem apenas efeitos visuais, sem explosões sonoras.
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São cada vez mais adotados em eventos públicos oficiais.
Como funciona a proibição nos estados e cidades?
Alguns exemplos ajudam a entender o cenário atual:
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São Paulo (estado): proibição de fogos com barulho em todo o território estadual.
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Cidade de São Paulo: multa pode ultrapassar R$ 1.500.
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Rio de Janeiro (capital): eventos oficiais utilizam apenas fogos silenciosos.
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Curitiba, Campinas e Santos: regras semelhantes, com fiscalização ativa.
É importante destacar que cada município define valores de multa e critérios próprios, mesmo dentro de um mesmo estado.
Quais são as penalidades para quem descumpre a lei?
Quem utiliza fogos proibidos pode sofrer:
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Multa administrativa, com valores variáveis.
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Apreensão dos fogos de artifício.
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Registro de ocorrência por perturbação do sossego.
Em condomínios, também podem ser aplicadas multas internas, conforme o regimento.
Como saber se é permitido usar fogos na sua cidade?
Antes de comprar ou soltar fogos, o ideal é:
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Consultar o site da prefeitura.
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Verificar a Lei do Silêncio local.
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Checar comunicados especiais para datas como Réveillon.
O uso de fogos de artifício não é totalmente proibido no Brasil, mas está cada vez mais regulamentado.
Fogos com barulho enfrentam restrições crescentes, enquanto os modelos silenciosos ganham espaço. Informar-se sobre a lei local é essencial para comemorar sem infringir regras.
