Uma nova proposta em tramitação no Congresso Nacional pode mudar de forma significativa as regras de despejo no Brasil. O texto prevê a possibilidade de desocupação do imóvel sem processo judicial, o que levanta dúvidas entre inquilinos e proprietários. A principal pergunta é direta: quem pode ser removido com essa nova regra?
O que muda com a nova regra de despejo?
A proposta cria o chamado despejo extrajudicial, realizado por meio de cartório, sem necessidade de ação na Justiça. A medida busca, entretanto, reduzir a demora nos processos e dar mais segurança jurídica aos contratos de aluguel.
Atualmente, o despejo depende de decisão judicial, mesmo em casos de inadimplência clara. Com a nova regra, parte desse caminho pode ser encurtado, desde que critérios específicos sejam cumpridos.
Porém, o projeto ainda não é lei. Ele segue em tramitação e pode sofrer alterações antes de entrar em vigor.
Quem pode ser removido com o despejo extrajudicial?
A nova regra não autoriza despejo indiscriminado. O texto delimita quem pode ser atingido, de modo que podem ser removidos:
-
Inquilinos inadimplentes, com atraso no pagamento do aluguel.
-
Locatários com contrato de aluguel formal e por escrito.
-
Contratos que contenham cláusula específica autorizando o despejo extrajudicial.
-
Inquilinos que tenham sido notificados oficialmente por cartório para pagar a dívida ou desocupar o imóvel.
Se, após a notificação, não houver regularização, o procedimento pode avançar para a desocupação.
Quem fica fora da nova regra?
Algumas situações não se enquadram no despejo extrajudicial. Então, não podem ser removidos por essa via:
-
Inquilinos com contrato verbal, sem documento formal.
-
Ocupações irregulares ou sem relação de aluguel.
-
Casos em que não há inadimplência comprovada.
-
Contratos sem cláusula autorizando esse tipo de despejo.
Nesses casos, o despejo continua dependendo de ação judicial, como ocorre hoje.
Quais são os impactos práticos da mudança?
Para proprietários, a proposta promete menos burocracia e mais rapidez. Processos que antes levavam meses podem ser resolvidos em semanas.
Para inquilinos, o alerta é claro. A nova regra exige atenção redobrada ao contrato e aos prazos de pagamento.
Desse modo, especialistas também apontam preocupação com famílias em situação de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com crianças, tema que ainda gera debate jurídico.
O que fazer agora?
Como o projeto ainda não está em vigor, nada muda imediatamente. Mesmo assim, quem aluga ou mora de aluguel deve:
-
Ler atentamente o contrato.
-
Verificar cláusulas sobre despejo.
-
Manter pagamentos em dia.
-
Buscar orientação jurídica em caso de dúvida.
A mudança, se aprovada, tende a impactar milhões de contratos no país.
